Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1637 2654 do depoimento testemunhal de servidores policiais - especialmente quando prestado em juízo, sob a garantia do contraditório reveste-se de inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo pelo só fato de emanar de agentes estatais incumbidos, por dever de ofício, da repressão penal.

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 1256 há informações relevantes acerca da personalidade e da conduta social do réu. Os motivos do crime estão ligados à obtenção de dinheiro de forma fácil. As circunstâncias são normais ao tipo. As consequências são normais ao tipo. Em nada o comportamento da vítima influiu para a consumação do delito. Portanto, ante as circunstâncias judiciais, fixo a pena base, para o crime de roubo em 04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1330 FERREIRA DA SILVA (OAB 73391/SP), JOAO ANTONIO BACCA FILHO (OAB 74014/SP), MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/ SP) Processo 0002628-26.2011.8.26.0341 (341.01.2011.002628) - Crime Violência Dom.e Familiar Contra Mulher(Lei 11.340/06) - Decorrente de Violência Doméstica - Mauricio Sergio Justimiano - Intime-se a def

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital A culpabilidade do réu está evidenciada, vez que possuía ao tempo dos fatos, a potencial consciência da ilicitude, demonstrando a vontade deliberada em agir. O réu tem maus antecedentes e é reincidente. No que concerne a sua personalidade e conduta social, não há informação nos autos que permita traçá-la de forma precisa. Os motivos decorrem da possibilidade de gan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1398 1866 66632 - ADV LUCIANO PEREIRA DE SOUZA OAB/SP 196711 Centimetragem justiça Criminal 1ª Vara 3doea.111 JUIZ DE DIREITO - DR. RODRIGO PERES SERVIDONE NAGASE PRIMEIRA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO PEDRO SEÇÃO CRIMINAL Processo nº 0003613-42.2011.8.26.0584 Controle nº 454/11. JP x CLEITO DOS SANTOS FELICIAN

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior às 14h 30min, na 2ª Vara da Comarca de Coari. À Secretaria para as providências e comunicações devidas. Publique-se. Cumpra-se. Coari, 26 de junho de 2017. FÁBIO LOPES ALFAIA, Juiz de Direito. Adv.: ELISSANDRO DE SOUZA PORTELLA (OAB/AM 5252) Processo Nº 0000397-30.2017.8.04.3800 – Vara Criminal – Classe Processual: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL – Assunto Principal:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital penal. Quanto aos antecedentes, verifica-se que o mesmo responde a outras ações penais e possui sentença condenatória transitada em julgada por crime idêntico, sendo, portanto, reincidente próprio. São insuficientes os elementos existentes nos autos para se analisar concretamente aspectos familiares ou sociais que venham a depreciar a conduta social do agente. De igual fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1785 I, do Código Penal. Sem atenuantes. Sem causa de aumento de pena. Por ser reincidente, deixo de aplicar o artigo 33, § 4°, da Lei 11.343/06. Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno DIEGO BATISTA HONORATO como incurso nos artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, a 7 (sete) anos, 11 (onze) meses e 8 (oito

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 17ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CAIO CÉSAR CATUNDA DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MADDY FIGLIUOLO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0223/2019 ADV: ISLA QUEIROZ MONTEIRO (OAB 14000/AM) - Processo 0629590-76.2019.8.04.0015 - Representação Criminal/Notícia de Crime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 2765 hematoma no olho quando atenderam ao seu pedido de socorro. Apesar de se vislumbrar pela leitura das declarações prestadas pela vítima que não gostaria de ver o réu processado, narrou satisfatoriamente os fatos. É o que basta para a condenação. Nem se olvide que a “Lei Maria da Penha”, tem como obj