Caderno único ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5980 36/97 suficientes para embasar um édito condenatório. 3. Deve permanecer o quantum fixado, posto que o Magistrado a quo bem aplicou a dosimetria, fixando a pena-base acima do mínimo legal em vista de existir circunstância judicial desfavorável ao apelante. 4. Quanto a reparação d o s d a n o s p r e v i s t a s n o a r t . 3 8 7

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

130 Rio Branco-AC, segunda-feira 10 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.369 V - EDITAIS E DEMAIS PUBLICAÇÕES Autos n.º 0011422-38.2018.8.01.0001 Classe Inquérito Policial Indiciado Rosineide Pereira de Jesus Lemos EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) ACUSADO Rosineide Pereira de Jesus Lemos, filha de José Raimundo de Jesus e Dinalva Pereira Dantas, Nascido/Nascida 22/10/1974, de cor Negro, natural de Ilheus - BA, Uberaba – MG; FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o ac

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital as típicas desse tipo de crime, ou seja, ocorrência de ousadia. As consequências materiais foram pequenas, vez que os bens foram recuperados, porém a conduta é visivelmente lesiva à ordem social. E, finalmente, verifico que não há indicativos da situação financeira da Ré, tudo levando a crer que não é boa. Feita, assim, essa análise primária, fixo a pena-bas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2783 128 para evitar o risco de novas infrações; c) proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; d) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o indiciado tenha residência e trabalho fixos. Lavre-se o respect

Caderno único ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de agosto de 2013 reprimenda provisória a 08(oito) anos de reclusão. Por fim, na terceira fase, não se vislumbra a presença de causas de aumento de pena. Todavia, a reprimenda provisória deve ser reduzida em decorrência do reconhecimento pelo Conselho de Sentença da causa de diminuição de pena pela tentativa, artigo14, II, do Código Penal. O réu percorreu integralmente o iter criminis, com reiteração dos golpe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2837 3632 atentando-se quanto à a preensão de valores, objetos, armas. Intime-se. - ADV: LUCIANA COSTA DE GOIS CHUVA (OAB 203303/SP), LEANDRA CÔMITTE RODRIGUES (OAB 139909/SP), JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP) Processo 0002825-72.2016.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2846 3510 certidão de honorários em favor do defensor nomeado de acordo com os atos praticados (fls. 132). Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: VLADIMIR DE PINHO JUNIOR (OAB 149121/SP) Processo 1500237-13.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - DAVID DIOGO RIBEIRO - Vistos. Ofer

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital O Ministério Público do Estado do Amazonas denunciou Miguel Nonato da Silva Costa, já qualificado nos autos, como incursos nas penas do artigo 14, modalidade portar, da Lei 10.826/0, narrando, em síntese, a denúncia que: ... no dia 03 de julho de 2013, por volta das 09h20, policiais miltares receberam notitia de que no interior do coletivo da linha 42 havia uma pessoa po

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital “Artigo 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: (...) §4º A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido: (...) IV – mediante o concurso de duas ou mais pessoas...” “Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital §4º A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido: II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; (…) IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas;.” Sendo assim, diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ínsito na denúncia e, por conseguinte, CONDENO Renato dos Santos Palheta já qua