Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1821 designo, desde logo, audiência destinada ao interrogatório, debates e julgamento para o dia 10 de dezembro de 2015, às 13:45 horas. Cientes os presentes. Intime-se a defensora pela imprensa oficial”. - ADV: LETICIA MULLER (OAB 262685/SP) Processo 3002235-13.2013.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2160 500 autos por 10 (dez) dias, assim como intimando-o (a) para firmar termo de compromisso nos autos.5- Requisitem-se, em apenso próprio, a folha de antecedentes do acusado, bem como as certidões que constarem.5.1- Comunique-se o oferecimento de denúncia nos presentes autos à VEC competente, se o caso.5.2- Requis

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 S: EM TEMA DE RECEPTACAO, A SO POSSE INJUSTIFICADA DA RES FARIA C OMO NO FURTO POR PRESUMIR A AUTORIA. AO POSSUIDOR, TAL SUCEDENDO, E O QUE COMPETIRIA DEMONSTRAR HAVE-LA RECEBER POR MODO ILICITO. A APREENSAO DA RES FURTIVA EM PODER DO ACUSADO ENSEJA, INDUVIDOSA MENTE, INVERSAO DO ONUS DA PROVA (TACRIM-SP VER. REL. LUIZ AMBRA RT 728/543). EM SE TRATANDO DE RECEPTACAO DO

Seção III ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 SEMPRE, APENAS ELA ESTá PRESENTE NO LOCAL DOS FATOS NO MOMENTO DA AMEAçA VERBAL. NO CASO EM COMENTO, OPORTUNO SALIENTAR QUE A VíTIMA, GENITORA DO ACUSADO, NãO TINHA RAZõES PARA INCRIMINá-LO FALSAMENTE. SE ELA SE SOCORREU DA JUSTIçA, PROCURANDO AS PROVIDêNCIAS LEGAIS, ERA PORQUE DE FATO NãO ESTAVA MAIS SUPORTANDO AS AGRESSõES VERBAIS E AMEAçAS A QUE ERA SUBMET

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 TE-SE O ONUS DA PROVA, CABENDO A ESTE DEMONSTRAR QUE NAO TINHA CO NHECIMENTO DE SUA ILICITUDE, O QUE NAO FEZ. A VERSAO DO ACUSADO D E QUE NAO SABIA A ORIGEM ILICITA DO VEICULO APREENDIDO E DIVERGEN TE DIANTE DAS PROVAS PRODUZIDAS NA INVESTIGACAO E CONFIRMADAS NA INSTRUCAO PROCESSUAL. NESTE SENTIDO TEMOS OS SEGUINTES JULGADOS: EM TEMA DE RECEPTACAO, A SO POSSE INJUSTIFI

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 TA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO EVENTO CRIMINOSO. ADEMAIS, UMA VEZ APREENDIDA A RES FURTIVA EM PODER DO AGENTE, INVERTE-SE O ONU S DA PROVA, CABENDO A ESTE DEMONSTRAR QUE NAO TINHA CONHECIMENTO DE SUA ILICITUDE, O QUE NAO FEZ. NESTE SENTIDO TEMOS OS SEGUINTES JULGADOS: EM TEMA DE RECEPTACAO, A SO POSSE INJUSTIFICADA DA RES FARIA COMO NO FURTO POR PRESUMIR A AUTORIA. A

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 LICITUDE, O QUE NAO FEZ. NESTE SENTIDO TEMOS OS SEGUINTES JULGADO S: EM TEMA DE RECEPTACAO, A SO POSSE INJUSTIFICADA DA RES FARIA C OMO NO FURTO POR PRESUMIR A AUTORIA. AO POSSUIDOR, TAL SUCEDENDO, E O QUE COMPETIRIA DEMONSTRAR HAVE-LA RECEBER POR MODO ILICITO. A APREENSAO DA RES FURTIVA EM PODER DO ACUSADO ENSEJA, INDUVIDOSA MENTE, INVERSAO DO ONUS DA PROVA (TACRIM-SP V

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 ADA (FLS. 272). DESSE MODO, AS DECLARACOES TRANSCRITAS, BEM COMO OS ELEMENTOS COLHIDOS NO TRANSCORRER DO PROCESSO DEMONSTRAM TANTO A MATERIALIDADE QUANTO A AUTORIA DA INFRACAO, RESTANDO CLARO QUE O ACUSADO IVAN CARLOS BATISTA DA SILVA, DE FORMA LIVRE E CONSCIE NTE, OCULTOU EM PROVEITO PROPRIO OU ALHEIO, COISAS QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME. ADEMAIS, UMA VEZ APREENDIDA A

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ONUS DA PROVA, CABENDO A ESTE DEMONSTRAR QUE NAO TINHA CONHECIMEN TO DE SUA ILICITUDE, O QUE NAO FEZ. NESTE SENTIDO TEMOS OS SEGUIN TES JULGADOS: EM TEMA DE RECEPTACAO, A SO POSSE INJUSTIFICADA DA RES FARIA COMO NO FURTO POR PRESUMIR A AUTORIA. AO POSSUIDOR, TAL SUCEDENDO, E O QUE COMPETIRIA DEMONSTRAR HAVE-LA RECEBER POR MOD O ILICITO. A APREENSAO DA RES FURTIVA EM POD

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 IA COMO NO FURTO POR PRESUMIR A AUTORIA. AO POSSUIDOR, TAL SUCEDE NDO, E O QUE COMPETIRIA DEMONSTRAR HAVE-LA RECEBER POR MODO ILICI TO. A APREENSAO DA RES FURTIVA EM PODER DO ACUSADO ENSEJA, INDUVI DOSAMENTE, INVERSAO DO ONUS DA PROVA (TACRIM-SP VER. REL. LUIZ AM BRA RT 728/543). EM SE TRATANDO DE RECEPTACAO DOLOSA, INCUMBE AO ACUSADO DEMONSTRAR ACIMA DE TODA A CONTROVE