Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1183 677 Execução Fiscal, uma vez decorrido o quinquênio entre a constituição definitiva do crédito tributário e o ajuizamento da execução. Recurso ao qual se nega seguimento, por improcedência, em decisão monocrática. I.Trata-se de Execução Fiscal interposta pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra SIMONE FIGUEIREDO SEMERANO F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1515 370 Lewandowski - 05.05.04 - V.U.). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação civil pública - Liminar - Revogação - Sustação do andamento de obra pública - Perda do objeto do recurso - Exaramento da sentença de mérito - Recurso prejudicado. (TJSP, Relator: Silveira Netto - Apelação Cível n.º 196.499-1 - Lucélia - 26.05.94). AGRAVO DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1118 979 cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo. RE 537427/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 14.4.2011. (RE-537427)” grifos nossos Eis a ementa do julgado: “COMPETÊNCIA JUIZADOS ESPECIAIS CAUSAS CÍVEIS. A excludente da competência dos juizados especiais complexidade da controvérsia (artigo 98 da Constitui�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1132 1267 Peiretti de Godoy, 13ª Câmara de Direito Público, j. 16/12/2009). SERVIDOR ESTADUAL. Secretaria Estadual da Saúde. Prêmio de Incentivo criado pela Lei n. 8.975/94 e sucessivas prorrogações. Não inclusão no cálculo do 13° salário e do terço das férias. INADMISSIBILIDADE. Verba de caráter remune

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1164 568 com a apresentação de contrarrazões às fls. 107/113. A Douta Procuradoria Geral de Justiça ofertou parecer às fls. 118/123, pugnando pela negativa de seguimento do recurso. É o relatório. 2. Não merecem acolhimento as preliminares suscitadas. Com efeito, embora se reconheça a divergência doutrinária e jurisprudencial acer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1123 960 071.01.2011.028294-9/000000-000 - nº ordem 1000/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - CELMA APARECIDA DE LIMA X UNIVERSIDADE ESTADUAL JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP - Processo n. 1000/11 1ª Vara da Fazenda Pública Vistos, ... CELMA APARECIDA DE LIMA, já qualificada, ajuizou ação condenatória con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1134 1114 DE AGUIAR X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, DECIDO. Impõe-se o julgamento antecipado da lide, com fundamento no art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista versar unicamente sobre matéria de direito. Alega a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 2202 “qüinqüênio”, ou adicional por tempo de serviço, fazendo-o se movimentar de uma referência de letras onde está localizado para outra imediatamente superior, tendo como conseqüência a majoração dos vencimentos do servidor. Referidas vantagens não tem o mesmo fundamento, ou seja, possuem natureza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 88 reajustes do serviço público, uma situação específica e localizada ocorrida no judiciário federal, no caso o conflito entre a nova tabela de vencimentos da LF nº 9.421/96 e a concessão por decisão posterior, mas referente a março de 1994, de diferença não contemplada na lei. Não há situação igual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1561 567 4. TJSP, 1ª CDP, Ap. 0118376-05.2008.8.26.0053, Rel. Danilo Panizza, j. 23.03.2010; 5. TJSP, 1ª CDP, Ap. 921781155.2008.8.26.0000, Rel. Castilho Barbosa, j. 28.04.2009; 6. TJSP, 2ª CDP, Ap. 0144808-55.2010.8.26.0000, Rel. Nelson Calandra, j. 17.08.2010; 7. TJSP, 2ª CDP, Ap. 0099314-22.2009.8.26.0000, Rel. Lineu Peinado, j. 0