Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2544 3164 DIAS CORRIDOS E SOB PENA DE EXTINÇÃO MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO JUDICIAL ÀS FOLHAS 281/283 DA AÇÃO, BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREITO. - ADV: RICARDO CEZAR BISELLI JUNIOR (OAB 349453/SP), BRUNO HENRIQUE BISELLI (OAB 365387/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), ANDRE LUIZ GARDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 2173 DESPACHO Nº 0100054-74.2020.8.26.9054 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. (BANDEIRANTES ENERGIA S/A) - Agravado: JOSE CARLOS DE ASSIS JUNIOR - Vistos. 1. Recebo o agravo de instrumento, no efeito meramente devolutivo, por não v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1273 de caráter geral, estendidas a todos os servidores vinculados à Secretaria de Saúde do Município de São Paulo, devendo ser incluída na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias. 2. Opção por novo regime de remuneração que expressamente exclui quaisquer vantagens pessoais. Constitucionalidade. Cessa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2685 1322 O pedido procede. A Lei Municipal de nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995, criou a referida gratificação e originalmente estipulou uma típica gratificação pro labore faciendo, pois nos termos dos artigos 1º e 6º, demandava observância dos horários de trabalho e a lotação em em determinadas unidades de saúde.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2208 2865 nítido caráter infringente, porquanto busca o reexame de matéria já analisada e decidida, o que não é de se admitir - Não se admite a utilização dos Embargos de Declaração para fins de prequestionamento quando não há qualquer omissão a ser sanada. O juiz não está obrigado a responder a toda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2208 2855 constitucionais” (E. Decl. n.º 681.446-01/8, rel. Des. Regina Capistrano, 3.ª Câm., Extinto 2.º TAC, j. em 06.08.2003).“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CORRETAGEM - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de prestação de contas, ora em fase de execução. Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 965 50 crime desclassificado, com eventual aplicação da emendatio ou mutatio libelli. Não está presente nenhum requisito da prisão preventiva, razão porque o réu deverá continuar em liberdade.” - ADVOGADO: DR. ARILSON SARTORATO - OAB/SP 110.552. Americana, 31 de maio de 2.011. DR. GERDINALDO QUICHABA COSTA- JUIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1171 83 decorrentes de prestação de serviços por terceiros, podendo seu valor ser cobrado desde que devidamente explicitado no contrato de operação de crédito ou de arrendamento mercantil”. Na proposta de adesão de arrendamento mercantil há menção de Joudvel Veículos Ltda como lojista vendedor. Se a autora tiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2108 2028 servidor a percepção do adicional de insalubridade com efeito pecuniário, leia-se, pagamento, a partir da homologação do laudo pericial, mas, retroativo à sua data de admissão, a fim de que não saia prejudicado pela demora do Estado na providência do laudo. Assim também vem entendendo a Jurisprudência:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 1405 Processo 0001863-70.2012.8.26.0357 (357.01.2012.001863) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eunice Vicente de Oliveira - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1. Ante a divergência surgida na contagem do prazo recursal, recebo o recurso de fls. 2