Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 777 1201 344.01.2010.004944-1/000000-000 - nº ordem 570/2010 - Arrolamento - TADEU HAKME X APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA HAKME - ÓBITO: 05.01.2010 - Intime-se o inventiante para que no prazo de 5 dias, apresente o protocolo junto ao Posto Fiscal, demonstrando o cumprimento ao decreto 46655/2002, sob pena de arquivamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 513 1189 líquido e certo apurado no cálculo de fls. 14/17. Com efeito, o meio coercitivo e mais célere introduzido pela Lei n° 11.232/2005 é aplicável ao devedor que não cumpre a obrigação imposta na sentença ou acórdão, no prazo de quinze dias, a partir da exigência do débito, considerada esta a da data em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 510 1218 da alegação de alteração da situação financeira do autor. Por sua vez, inexistem provas ou mesmo indícios das despesas atuais que o autor alega suportar. Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se e intimem-se os réus a fim de que compareçam à audiência de conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 469 1226 344.01.2009.008478-4/000000-000 - nº ordem 990/2009 - Arrolamento - ANTÔNIA RIBEIRO DOS SANTOS X LUIZ DE SOUZA PIRES (ÓBITO AOS 21/03/2009) - Vistos e etc. 1 - Defiro Justiça Gratuita anotando-se. 2 - Nomeio Inventariante, Sra. ANTONIA RIBEIRO DOS SANTOS, independente de compromisso. 3 - A inventariante deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 551 847 344.01.2009.017550-0/000000-000 - nº ordem 1993/2009 - Execução de Alimentos - V. H. D. R. S. X J. C. P. D. S. - Fls. 18 - Vistos. Fls. 15/16: Defiro o requerido. Anote-se. Cite-se o executado para efetuar o pagamento do débito, bem como as prestações que se vencerem no decorrer do processo (Súmula 309 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 544 1178 344.01.2009.018807-0/000000-000 - nº ordem 2115/2009 - Execução de Alimentos - N. A. O. S. X J. D. L. S. - Vistos. Compulsando os autos e revendo posicionamento anterior desnecessária a citação (ou mesmo intimação) do executado para pagar valor líquido e certo apurado no cálculo de fl. 03/04. Com efeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 583 1573 ação e a do réu em revelia. Em razão da peculiaridade da região, concedo os benefícios do parágrafo 2º do artigo 172 do C.P.C. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: R. LOURIVAL FREIRE 110, BAIRRO FRAGATA - MARÍLIA-SP Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2600 275 rodoviário - Bagagem extraviada - Indenização integral - Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor Acolhimento do valor postulado na exordial (R$ 14.444,46) - Recurso da autora provido. Dano Moral - Transporte rodoviário - Extravio de bagagem - Descumprimento contratual - Responsabilidade caracteriz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2513 437 constituem causa suficiente a gerar a obrigação de indenizar por danos morais, cuja prova conforma-se com a mera demonstração do ilícito, haja vista que na espécie a responsabilização do agente causador opera-se por força do simples fato da violação (damnum in re ipsa), devendo a fixação da inde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1577 precedentes do colendo Superior Tribunal de Justiça, verbis: “Processo Civil. Prescrição intercorrente. A desídia do credor constitui, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, causa para a prescrição intercorrente. Agravo regimental não provido” (STJ - Agravo Regimental em AG nº 169.842 -