Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 781 1588 Processo 004.96.754809-9 - Monitória - Escola Superior de Educacao Fisica de Jundiai - Cibele da Silva - Vistos. A Dra. Leniane deverá regularizar sua situação nos autos, pois não consta procuração outorgada à mesma. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LENIANE MOSCA (OAB 145436/SP), JOAO CARLO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 339 em razão de: a) atraso de voos; b) cancelamento de voos; c) extravio e perda de bagagens e d) overbooking. Os presentes autos versam sobre extravio de bagagem, portanto, apenas esta questão será abordada. Os fatos indicados no voo dos reclamantes ocorreram e isso é incontroverso, porquanto plenamente admi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 319 excludente de sua responsabilidade, devendo responder pelos danos causados ao passageiro. Como referido, a responsabilidade da ré pela falha na execução do contrato de transporte está prevista na Convenção de Montreal, aplicável no transporte aéreo internacional, sendo em regra tarifada para as hipó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 243 do valor pago. Motivo pelo qual deve a indenização pelo prejuízo material ser fixada em R$ 8.807,10 (tarifas de remarcação de voo, além do valor dos objetos furtados do interior das bagagens). Noutro giro, os danos morais decorrem do próprio furto de produtos da bagagem dos autores e alteração do v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 405 (Apelação n.º 99107016133. Rel. Carlos Luiz Bianco. 26ª Câmara de Direito Privado. j. 23.02.2010.) (grifei). No mérito, o pedido é parcialmente procedente. O réu, como instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional, mantinha com o autor contrato, por meio do qual se responsabilizar