Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1525 244 conclusão final acerca da legitimidade passiva das requeridas para a causa. No tocante à co-requerida CAIXA SEGURADORA S.A., na qualidade de seguradora, sou levado a entender, com o devido respeito, que a resposta deve ser afirmativa, na esteira, dentre outros, dos seguintes precedentes jurisprudenciais: “

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1251 2011 simplesmente ler o “resumo dos valores” às fls. 264, para constatar a prática clara e evidente de anatocismo. A capitalização de juros é vedada, mesmo quando prevista em contrato celebrado com instituição financeira, consoante orientação da Súmula nº 121 do Supremo Tribunal Federal. Fundamento legal para o a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1418 pacta sunt servanda, e, por fim, a improcedência da demanda. Houve réplica (fls. 106/140). Às fls. 141 o feito foi saneado, fixando os pontos controvertidos e determinando a produção de prova pericial, cujo os honorários serão arbitrados ao final e suportados pela parte vencida. O laudo pericial foi apresentado à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 827 570 do contrato prevista no artigo 421 do novo Código Civil não elimina o princípio da autonomia contratual, mas atenua ou reduz o alcance desse princípio, quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana” (in Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Código C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 787 1079 legais para que se reconheça este período como laborado sob condições especiais. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando laborados sob condições especiais os períodos de 06/03/1997 a 13/04/2009, que deverão ser convertidos na forma prevista pelo art. 64

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 686 1427 retirar mandado de averbação e certidão de honorários - ADV GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA OAB/SP 202111 344.01.2010.003572-3/000000-000 - nº ordem 405/2010 - Alvará - ALICE APARECIDA PELEGRINE DA SILVA X O JUÍZO - Fls. 16 - Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido, DEFI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 465 1111 344.01.2009.005100-7/000000-000 - nº ordem 599/2009 - Divórcio Consensual - V. M. G. E OUTROS X O. J. - Fls. 22 Vistos. Homologo o acordo celebrado entre Vanessa Macuica Garcia e Umberto Garcia, para que produza seus efeitos de direito e considerando as declarações acostadas as fls. 15 e 16, comprovando a sepa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 317 eximirá da responsabilidade provando apenas a ausência de culpa. Incumbe-lhe o ônus de demonstrar que o evento danoso se verificou por caso fortuito, força maior ou por culpa exclusiva da vítima, ou ainda por fato exclusivo de terceiro. Denomina-se cláusula de incolumidade a obrigação tacitamente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2197 2595 a autora confessa que, na oportunidade em que celebrou com o réu empréstimo consignado, cujo pagamento se dá de forma regular; havia ainda débito em dois cartões de crédito, que foram quitados, remanescendo em aberto dívida pelo uso do limite do cheque especial, cuja inadimplência se estendeu por mais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1594 1865 requerido neste interregno, nem foi feito qualquer pedido de diligência. Simplesmente pediu-se o sobrestamento por ausência de bens, como se pudesse perpetuar o débito “ad infinitum”. Embora à execução, de forma geral, não se aplique a regra do art. 267 do CPC, mas a do seu art. 794, o qual não prevê hip