Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2489 295 execução, especialmente em razão de a) atraso de voos; b) cancelamento de voos; c) extravio e perda de bagagens; d) overbooking.Os presentes autos versam sobre atraso em vooPortanto, apenas esta questão será abordada.O fato antes indicado no voo do reclamante ocorreu - isso é fato incontroverso, porquan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1583 818 forma expressa na contestação constituem confissão ficta, nos termos do art. 302, do CPC” (TAMG - Ap. Cív. nº 0314445-4 Contagem - 2ª Câmara Cível - Rel. Nilson Reis - J. 19.09.2000). Também de conformidade com as vozes que ecoam dos nossos pretórios, “a teor do art. 302 do CPC, na contestação o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1169 1784 nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cabível recurso inominado em face desta sentença, no prazo de dez dias, por advogado. O preparo se calcula com base no valor da condenação e compreende também as custas dispensadas em primeiro grau, conforme art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1175 831 com justificativas quais provas serão produzidas, sob pena de preclusão” (2º TACivSP - AI nº 793.747-00/4 - 10ª Câmara - Rel. Nestor Duarte - J. 06.08.2003). Por isso mesmo se tem entendido que “não há cogitar-se de cerceamento do direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide, se a parte, malgrado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1179 747 prepostos, daí mostrar-se de rigor a isenção daquela de qualquer responsabilidade pelo débito versado nos autos, que deve aqui ser declarado inexigível, com a conseqüente exclusão do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, impondo-se também a declaração de nulidade do contrato de prestação de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 953 867 deliberado a respeito. Já a preliminar de inépcia da petição inicial por ausência de interesse de agir, igualmente suscitada pela Autarquia-ré em sua resposta, fica aqui desacolhida porque o autor, embora já se encontrando em gozo do chamado “auxíliodoença”, possui o justo receio de vir a ocorrer a ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1325 861 impossibilitou de proceder a abertura de inventário dos bens deixados pelo falecimento do genitor dos dois primeiros, José Teles, não podendo a sentença que eventualmente julgar a ação substituir a sua vontade porque o falecido, em nome de quem se encontra o imóvel, não fez parte do negócio. Com a resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 936 416 SOARES X BANCO HSBC SA - Autos n.º 2010.3942-5 VISTOS. Trata-se de ação ordinária, por meio da qual MELCHISEDESH TRAJANO SOARES, pelas razões que expôs na petição inicial, objetiva a condenação do BANCO DO BRASIL S.A. ao pagamento das diferenças de atualização monetária no saldo das cadernetas de pou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 903 450 exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO a vencida ao pagamento das custas processuais despendidas pelo réu e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 750,00. P., R. e I.. Assis, 18/02/11. MARCELA PAPA JUÍZA DE DIREITO VALOR PREPARO: 455,46 - VALOR PORTE REMESSA/RETORNO: 25,00 - ADV EDSON FERNANDO PIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 803 1045 parecer 210-2006 - J. publicado em 12/05/2006, ou seja, 1% do valor da causa + 2% sobre o valor da condenação, sendo que o valor de cada parcela não deve ser inferior a 05 UFESPs. Não havendo condenação, o cálculo será: 1% do valor da causa + 2% do valor da causa, sendo que cada parcela não pode ser i