Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1355 445 Osvaldo Luiz Derroide (Justiça Gratuita) - O Banco Bradesco S/A oferece estes declaratórios contra v. Acórdão de fls. 443/449 buscando a rediscussão da matéria, sustentando ser lícita a capitalização de juros nos contratos discutidos nos autos. É o relatório.Os declaratórios são enfrentados, monocraticamente, com apoi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 632 930 R$377,85(tabela DPE/OAB-Cod.202), expedindo-se a certidão. Oportunamente, expeça-se mandado de averbação. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. REGISTRE-SE, Intimem-se e ciência ao MP. - ADV ANTONIO CARLOS CREPALDI OAB/SP 208613 344.01.2009.028035-6/000000-000 - nº ordem 3031/2009 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 637 858 deverá diligenciar junto ao Posto Fiscal de Marília, para, nos termos do Decreto 45.655/02, obter o cálculo e o recolhimento do imposto devido, no prazo de 30 dias. Após, manifeste-se o representante da Fazenda Pública Estadual. Ao partidor Judicial para conferência do plano de partilha apresentado Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 741 1707 Julgador: 4ª Turma Cível - Data do julgamento: 27/03/2008 - Data de registro: 30/04/2008) Desta forma, o expurgo reclamado na conta de poupança número 08735-9, a qual tem aniversário na segunda quinzena, conforme extrato bancário juntado com a inicial, não há a incidência do índice reclamado, pois alca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 763 908 de prova, em especial quanto a real possibilidade econômica do réu suficiente, em sede de cognição sumária, a fixação dos alimentos provisórios na importância equivalente a 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, que deverá ser pago todo o dia dez de cada mês, dire

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 775 387 mês em que deveriam ter sido creditados, pelos índices da Tabela Prática do TJSP, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês até o efetivo cumprimento da obrigação, os quais devem ser capitalizados mensalmente. No cálculo do valor devido incidirá também, após a citação, juros da mora na importância de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 327 in re ipsa), devendo a fixação da indenização ser feita em consonância com o seu caráter punitivo ao ofensor e compensatório ao ofendido, tendo como parâmetro a capacidade econômica do causador do dano. Nesse sentido: “Dano material - Transporte rodoviário - Bagagem extraviada - Indenização integ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2143 749 uma das Câmaras de Direito Privado dentre as 25ª e 36ª desta Corte “Ações e execuções oriundas de contrato de alienação fiduciária em que se discuta garantia”. Neste sentido, reiteradamente tem decidido esta Corte: “RECURSO Apelação Ação cautelar Pretensão à suspensão do leilão do bem imóvel fiduciariamente al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 853 original), a requerida deveria apresentar prova da efetiva contratação. Naturalmente, seria impossível à autora provar um fato negativo, qual seja, a ausência de celebração do aventado contrato de seguro, competindo tal prova, sem sombra de dúvidas, à requerida. A própria jurisprudência já se enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1219 431 intercorrente, sendo de ressalvar-se, todavia, que flui o prazo prescricional se o credor não atender às diligências necessárias ao andamento do feito, uma vez intimado a realizá-las” (STJ 4.ª Turma, REsp. n.º 327329/RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU 24.09.2001, pág. 316). Observa-se, por