Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1455 284 legais de empresa, todavia, no próprio contrato de empréstimo e não em título de crédito a ele vinculado - Co-autores que figuram no pacto como garantes solidários da obrigação - Artigo 264 do Código Civil - Outorga uxória prescindível - Recurso improvido.”(TJSP - Ap. nº 991.07.048.380-0 - São Paulo - 17ª C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 1664 sabe-se que a execução alimentar sob o rito do art. 733 do CPC não comporta dilação probatória. Por pertinente, colacionase: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. JUSTIFICATIVA. (...) Não há previsão de dilação probatória na execução de alimentos sob o rito do art. 733 do CPC. A prova

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1184 599 precedentes desta Corte, a agência bancária deve tomar todas as providências necessárias à segurança dos clientes e usuários de seus serviços. II - Havendo roubo ou furto nas dependências do banco, incluindo-se o seu estacionamento, deve o banco indenizar a vítima. Agravo improvido” (AgRg no REsp 539772/RS Agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 640 1156 sociedade de fato de Maria Aparecida Rodrigues de Lima e David Cardoso por cerca de 17 anos, encerrando-se em 15/09/2009, data da morte de David, conforme as declarações de fls. 32/35 e em consequência defiro os alvarás pretendidos, autorizando a requerente a receber o valor integral de seguro DPVAT e em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 537 1074 ambulâncias de Marília para que disponibilize viatura adequada ao transporte do réu ao hospital acima mencionado, bem como ao SAMU para o apoio adequado. Autorizo o uso da força policial, se necessário. Cite-se o réu, advertindo-o de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para impugnar o pedido, desde que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 529 956 o que autoriza a incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. A intimação do executado, segundo entendimento acima esposado, pela interpretação do art. 475-J do CPC, mostra-se desnecessária. Neste sentido: Cumprimento de sentença - Acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condena�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 515 1211 546 092 4/5-00 de Santa Cruz do Rio Pardo - Agravante Ministério Público - Agravado A. D A. Por outro lado, compulsando os autos e revendo posicionamento anterior, desnecessária a citação (ou mesmo intimação) do executado para pagar valor líquido e certo apurado no cálculo de fls. 43. Com efeito, o mei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 452 705 jurisprudencial: “EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Exceção de pré-executividade - Interposição objetivando a suspensão da execução de nota promissória ajuizada contra o avalista - Inadmissibilidade - Devedora principal em recuperação judicial - Irrelevância - Obrigação autônoma do garantido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1102 prova e não apenas a documental, não alterou o entendimento sobre a exigência de prova já existente no momento da prolação da decisão rescindenda. Não se pode confundir, portanto, prova nova com prova produzida posteriormente. No presente caso, a alegada prova nova já existia quando da prolação da decisão na demanda orig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2057 712 TEOTÔNIO. no valor de R$ 2.126,82. P.R.I. Proceda a serventia às devidas anotações e remetam-se estes autos ao arquivo. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), JOSE GOMES CARNAIBA (OAB 150145/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), MIGUEL DIAS DA S