Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1226 1426 sendo certo, ainda, que a demanda não está incluída em nenhuma das exceções previstas no artigo 2º, inciso II, do Provimento CSM 565/97. Portanto, o Foro Central (Cidade Judiciária) desta Comarca é o competente para processar a ação. É certo, também, que a competência entre Foro Regional e Central ve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1092 1806 Processo 0030175-89.2005.8.26.0005 (005.05.030175-2) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A Gilberto Vieira da Silva - Nos termos do Provimento CSM 1864/2011, no qual estabeleceu a cobrança do serviço de obtenção de informações fornecidas pelo Sistema BACENJUD, providencie o interessado o recolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 981 1389 se tratando de ação de exoneração de alimentos em face de incapaz, a competência é disciplinada pela regra do artigo 98 do Código de Processo Civil, ou seja, o Foro competente é aquele do domicilio de sua representante. No caso em questão, a representante legal da alimentada é residente à Rua Silvia S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2439 3463 pela Resolução nº 01 de 1971, artigos 25 e 26, conjuntamente com os termos da Resolução nº 02, de 1976 e alterações posteriores, restando expresso, naquela primeira norma, que as varas distritais, atuais foros regionais, possuem critérios definidos para atuação, inclusive o territorial.A definição não é de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2330 3974 processar e julgar as causas até o valor de 500 vezes o salário mínimo e, independentemente do valor, as conexas, bem como aquelas exaustivamente arroladas.A discussão restringe-se a saber se, uma vez constando no contrato cláusula eletiva do “Foro Central João Mendes”, está ou não correta a decisão do magistra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2213 2070 Esp. Rel. CARLOS ORTIZ j. 24/07/97Conflito de Competência 36.829-0 TJ SP Câm. Esp. Rel. DIRCEU DE MELO j. 07/08/97É de se observar ainda que, se a competência fosse relativa, não se justificaria a redistribuição de milhares de processos a este Foro Regional, na ocasião da instalação do mesmo, como det

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1591 2582 trata de competência de foro, mas sim funcional, de juízo, e, consequentemente, absoluta. Seguindo esse parâmetro, não resta dúvida de que a declinação de juízo pode ser deduzida de ofício, reiterando o caráter funcional e absoluto da divisão encetada por aquelas normas. Nestes termos já se pronunciou o ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 837 1315 Competência - Foro Central e Foros Regionais - Natureza absoluta da competência que autoriza, portanto, sua declinação de ofício - Precedente da Câmara Especial nesse sentido - Competência do Juízo suscitante” (conflito de Competência nº 30.2740-São Paulo, Câmara Esp. do E.T.J./SP, j. 14-03-96,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 834 1452 situada em Hortolândia. Após, oficie-se, devendo a empresa informar o início do contrato de trabalho bem como enviar a este Juízo cópia dos seis últimos holerites do executado. - ADV ESTER DUARTE GONÇALVES OAB/SP 242987 114.02.2010.013903-1/000000-000 - nº ordem 2582/2010 - Procedimento Ordinário (em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 409 1205 inicial, a parte ré possui domicílio na rua José Paulino, Centro, nesta cidade, local este não abrangido pela competência territorial deste foro, nos termos do Provimento 565/97. Portanto, o Foro Central desta Comarca é o competente para processar a ação. É certo, também, que a competência entre For