Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 409 1206 instrumento nº 343.920.4/5, em que foi relator o eminente Desembargador Marco César, ficou explicitado: “Com efeito, já pela Lei nº 1.060/50, a assistência judiciária concede-se àquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1810 Processo 1005763-48.2016.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas - Transurc - HOMOLOGO por sentença para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito,o acordo formulado as fls.43/44, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2230 3328 funcional”. (TJSP Agravo de Instrumento nº 963.807-0/6, 29ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Francisco Thomaz, julg. 11.1.2006, publ. 26.1.2006)4. Ainda a propósito, esta E. 35ª Câmara de Direito Privado, em julgado da relatoria deste subscritor, assim já decidiu:-Exceção de incompetência - Execução fund

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1640 2022 de forma imediata à mesa. É o relatório. Ao delimitar a competência funcional das Varas Distritais da Comarca da Capital, o artigo 54 da Resolução nº 2/76, com redação da Resolução nº 148/01, desta Corte, definiu que a elas cabe processar e julgar as causas até o valor de 500 vezes o salário mínimo e, indep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1485 0000908-48.2013.8.26.0084 Nº Ordem: 000164/2013 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - E. A. D. M. X O. F. D. M. - Para autora comparecer em cartório para assinar termo de compromisso de curador provisório. - ADV THAIS RABELO DE MENEZES MORAES OAB/SP 263273 0001262-73.2013.8.26.0084 Nº Or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1250 1873 está a pleitear expedição de alvará. Assim, sendo, declino da competência encaminhando-se os autos ao Juízo da 2ª Vara deste Foro. - ADV JOSE ARTUR DOS SANTOS LEAL OAB/SP 120443 114.02.2012.009956-0/000000-000 - nº ordem 1774/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - TIAGO DOS SANTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1233 Processo 3002173-34.2013.8.26.0084 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Clécio Romulo da Silva - Igreja Pentecostal Deus É Amor - Nada a reconsiderar quanto a decisão que indeferiu a gratuidade, disponibilizado no diário da justiça de 13/06/2013. - ADV: CICERO DANIEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 816 1464 114.02.2010.007279-7/000000-000 - nº ordem 1350/2010 - Arrolamento - ZENINA DE CAMPOS SILVA X JOSÉ MARIA DA SILVA - Fls. 100 - Defiro o prazo de sessenta dias; após, nova vista a inventariante. - ADV FABIA CRISTINA DE ALMEIDA BIGARANI OAB/SP 179875 114.02.2010.008275-1/000000-000 - nº ordem 1518/2010 - Aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 510 1297 Competência - Divisão - Foro Central e Regionais da Capital - Natureza absoluta - Critério funcional - Declaração de Ofício Admissibilidade. A divisão da competência na Capital entre os foro central e os regionais, estabelecida na Lei de Organização Judiciária, é absoluta e não relativa, porque asse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2644 3339 30.652-0 - TJ - SP - Câm. Esp. - Rel. DIRCEU DE MELLO - j. 4.7.96 Conflito de Competência 30.238-0 - TJ - SP - Câm. Esp. Rel. CARLOS ORTIZ j. 15.8.96 Conflito de Competência 32.554-0 - TJ - Câm. Esp. - Rel. LUÍS DE MACEDO - j. 29.8.96 Conflito de Competência 33.102-0 - TJ - SP - Câm. Esp. - Rel. LAIR LOUREIRO - j.