Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1989 comprador, permitindo, ao revés, extrema facilidade em eventual e futura comercialização, ao que se acresce provável valorização imobiliária. Destarte, ausente ocupação em estado de inadimplência capaz de ensejar locupletamento do autor e considerando-se o objeto da relação jurídica, não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2533 1717 sétima (pp. 66/67), fazendo-se razoável a retenção, pela requerida, de 20% (vinte por cento) das importâncias pagas, para cobrir eventuais custos e despesas decorrentes do próprio negócio, consoante disposição da já transcrita Súmula 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo e nos termos do entendim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1710 manifestação da parte autora em termos de cooperação (artigo 6º do Código de Processo Civil), postulando o julgamento no estado da lide.Por fim, o feito veio à conclusão.É o relatório do essencial.FUNDAMENTO E DECIDO.A ação comporta julgamento nesta fase, sem dilação probatória, vez que a matéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2569 3397 advogados ou defensores públicos, podendo haver constituição de representante por procuração específica com poderes para negociar e transigir;(2) o não comparecimento injustificado à sessão conciliatória será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, com imposição de multa de até 2% (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1754 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face da qual a Justiça Estadual seria incompetente para processar e julgar a demanda; o prazo de entrega finalizava-se, na realidade, em 14/07/2013, o que ocorreu em 03/07/2014; a validade do prazo de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias, previsto na cláusula quinta do contrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2587 1564 pela requerida.Daí a razão do ajuizamento da ação, em que pede a concessão da tutela de urgência para a suspensão do pagamento das prestações e para que a ré se abstenha de inscrever seu nome em cadastros de inadimplentes. Postula, ainda, a rescisão do contrato, a declaração de nulidade de cláusu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1718 compromissária é um lote, pelo que inexiste qualquer depreciação decorrente da posse exercida pelos demandantes, permitindo, ao revés, extrema facilidade em eventual e futura comercialização, ao que se acresce provável valorização imobiliária. Destarte, ausente ocupação em estado de inadimplênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1874 à rescisão da avença, que decorreu de sua iniciativa, conforme lhe era assegurado, em consonância com os verbetes sumulares 1 e 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Confira-se: Súmula 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo: “O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1898 partes deverão ser repostas ao estado anterior, independentemente de reconvenção.” Assim, rescindido o pacto, as partes devem ser repostas ao status quo ante, de acordo com o entendimento consubstanciado no teor da referida Súmula 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo. No caso em apreço, não resto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2643 2292 caso de cláusulas contratuais ambíguas ou contraditórias serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, de forma que devem ser consideradas abusivas as cláusulas que visam impor ao adquirente da unidade autônoma o pagamento de despesas condominiais antes de ser emitido na posse do imóvel.A