Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2270 1274 condenação das rés ao pagamento de lucros cessantes, no percentual de 0,5% (meio por cento) do valor do contrato por mês de atraso, até a efetiva entrega do empreendimento denominado “Loteamento Morada dos Nobres”, cujo julgamento antecipo, ante a desnecessidade de produção de outras provas, sendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2690 206 descumprimento. Cientificada a requerida a respeito da tutela de urgência (páginas 36), em seguida, esta última veio aos autos noticiar o integral cumprimento da ordem (páginas 38/39). Sem prejuízo, uma vez citada, a requerida apresentou resposta tempestiva, por meio de contestação (páginas 60/73). Em sua defesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 3028 totalmente improcedente a ação. Juntou documentos às fls. 121/142.Réplica às fls. 145/47.Oportunizada a produção de provas às partes (fls. 151/153), o autor requereu o julgamento antecipado da lide (fl. 155) e a requerida manifestou-se às fls. 156/166.É o relatório. Fundamento e decido.Inicialmente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2223 707 operadora de saúde, quando ambas respondem pela obrigação de manter o funcionário inativo no plano de saúde nas mesmas condições da atividade. A responsabilidade persiste em relação à nova operadora de saúde contratada pela empresa estipulante. O direito que cabe ao consumidor é o de ser mantido no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2249 717 DO DIREITO AO PLANO DE SAÚD E MANTIDO - IRRELEVÂNCIA DO ENCARGO DE PAGAR AS PRESTAÇÕES MENSAIS TER SIDO INTEGRALMENTE ASSUMIDO PELA EMPRESA DURANTE O PACTO LABORATIVO SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Merece reforma a sentença que extingue a ação em relação à exempregadora, mantendo no polo passivo apen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1274 1579 observando-se que referida substituição não alcança a pena pecuniária. Caso o réu não seja localizado para cumprimento da pena alternativa, ou caso motive a revogação, o mesmo deverá cumprir a pena no regime aberto.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.Custas na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1211 2251 alheias móveis, consistentes em R$ 700,00 em dinheiro e quatro aparelhos celulares, pertencente às vítimas A.R.C.A. e M.A.C.A. Denúncia recebida à fl. 49. Citação às fls. 113 e 185. Defesa Preliminar às fls. 124/126 e 135/137. Durante a instrução foram ouvidas as vítimas (fls. 177/178), uma testemun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 3726 FILZEK (OAB 372658/SP), GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI (OAB 370740/SP) Processo 1018017-82.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Maria Terezinha Lima - Banco Mercantil do Brasil S/A - DECIDO. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, extinguindo o processo, com resolução d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2790 Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Companhia Brasileira de Distribuicao - Tendo em vista a implantação do módulo de levantamento eletrônico, e considerando o valor a ser levantado, providencie autor/réu o preenchimento do respectivo formulário eletrônico, de acordo com o Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1615 19/11/2011, contrato de “Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Unidade Residencial em Construção” de unidade autônoma, descrita na inicial, a qual foi adquirida pelo valor de R$ 279.834,80 mediante promessa de compra e venda. Informam que, a partir de meados de 2016, o corréu Banco M