Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2653 3592 oficial (art. 677, § 3º, do CPC/2015), para defesa em 15 dias (art. 679 do CPC/2015). Tratando-se de procedimento específico, deixo de designar audiência nos termos do artigo 334 do CPC/2015. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), MAURO FERREIRA ROSSIGNO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1981 do caso, razoável a retenção, pela ré, de 20% (vinte por cento) das importâncias pagas, para cobrir eventuais custos e despesas decorrentes do próprio negócio, consoante disposição da já transcrita Súmula 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo e nos termos do entendimento adotado pelo C. Superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1940 do domicílio do consumidor (art. 101, I, CDC) ou no domicílio do réu (art. 94 do CPC), de sorte que não se admite declinação de competência de ofício em qualquer dos casos”. Os autores residem nesta cidade de São José do Rio Preto (SP) e a ação foi ajuizada justamente nesta comarca, conforme a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2500 638 em questão, condenando-se o réu ao pagamento de todas as despesas condominiais relativas ao período de uso e permanência no imóvel, bem como da multa contratual prevista. Requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja imediatamente reintegrada na posse do referido imóvel (fls. 01/11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1144 seu parágrafo primeiro: Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. O aresto que segue ampara, ademais, a premissa alinhavada: IMISSÃO DE POSSE IMÓVEL ARREMATADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA COM CARTA DE ARREMATAÇÃO DEVIDAMENTE REGISTRADA - ALIE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2392 1566 a título de despesas condominiais; b) a necessidade da denunciação a lide da FMG Recebimentos de Condomínios e Alugueis S/S Ltda. - EPP, nos termos do artigo 125, inciso III, do Código de Processo Civil, por ser a única beneficiária dos valores aqui reclamados; c) a extinção do processo por ausência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2662 1890 processo (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal). O Egrégio Supremo Tribunal Federal também já decidiu nesse sentido, concluindo que “a necessidade de produção de prova em audiência há que ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2455 630 REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). TEMA 886.A respeito da legitimidade passiva em ação de cobrança de dívidas condominiais, firmaram-se as seguintes teses: a) o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 1842 reconvenção.”Assim, rescindido o pacto, as partes devem ser repostas ao status quo ante, de acordo com o entendimento consubstanciado no teor da referida Súmula 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo.No caso em apreço, não restou configurado inadimplemento ou mora por parte das requerentes e, portan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2934 Intimem-se. São Paulo, 28 de novembro de 2017.NOTA DO CARTÓRIO: “art. 132, § único, das NSCGJ - É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo”. - ADV: ELEON