Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2815 693 etárias e os percentuais aplicáveis a cada uma delas, (II) estes estejam em consonância com a Resolução nº 63/03, da ANS, e (III) não sejam aplicados percentuais desarrazoados que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.” TESE 2 - “A interp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 139 de algumas parcelas, e apesar de algumas tratativas, a ré acabou retendo o imóvel para si, passando a usufruir deste, tendo inclusive rescindido com a Blue Tree, substituindo a marca do empreendimento pela “Wyndham Hotel Group”. Sustentam a incidência da legislação consumerista e a existência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 1747 disposta no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, a qual pressupõe má-fé do credor, que não foi efetivamente demonstrada (Rcl n° 4.892/PR 2ª Seção, Rel. Min. Raul Araújo, DJe 11.05.11; AgRg no REsp 1.199.273/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJe 19.08.11; AgRg nos EDcl no Ag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 790 do título executivo, que permanece sendo líquido, certo e exigível. As necessidades do filho, menor de idade, permanecem e a obrigação alimentar no mesmo sentido. Por tais razões, indefiro o pedido do executado de extinção. Manifeste-se o credor em termos de andamento”. 2.- MÉRITO O r. pronunciamento não merece repar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1804 (OAB 392194/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP) Processo 1006837-82.2017.8.26.0576 - Monitória - Cheque - União Distribuidora e Transporte de Frutas e Legumes Ltda. - Vls Atacado de Embalagens Ltda Me - Vistos. Fls 149 - Ciência quanto ao documento emiti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1824 Assim, possível o julgamento antecipado, nos termos dos artigos 139, inciso II, e 355, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, sem olvidar o princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal). O Egrégio Supremo Tribunal Federal tam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 3515 Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Recebo a petição de fls. 94/97 como emenda da inicial. Anote-se o novo valor da causa. Cumpra-se a r. decisão do(a) Exmo(a). Desembargador(a) Relator(a) que concedeu efeito suspensivo ao recurso. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1985 19.2018.8.26.0161; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/07/2019; Data de Registro: 22/07/2019, grifo próprio). APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA RESCISÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 4437 se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da pet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4541 SP, em 50% para cada parte. Aduz que, em razão de incompatibilidade e da impossibilidade de continuação da relação conjugal, antes da propositura da ação de dissolução da união estável, em meados de julho de 2020, decidiu sair do imóvel com fins de evitar o agravamento da situação. Afirma que