Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3392 976 modalidade, evitando deslocamento desnecessário. Em conformidade com a Resolução nº 809/2019, que prevê a remuneração de Conciliadores/Mediadores, as partes contarão com a prestação voluntária dos referidos profissionais, advertindo-se, porém, de que a ausência injustificada na audiência de concil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3458 4577 urgente Cumulação que implicaria a adoção do rito comum Mantida a decisão que indeferiu o processamento conjunto dos pedidos Negaram provimento ao recurso (Agravo de Instrumento nº 2151086-52.2021.8.26.0000, Rel. Des. Alexandre Coelho, 8ª Câmara de Direito Privado, julgado em 30/08/2021). Dessa forma, tendo em cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3846 objeto do contrato, que é assegurar tratamento ao segurado quando este necessitar. Agravo desprovido” (TJSP, 8ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2165028-88.2020.8.26.0000, Rel. Des. SILVÉRIO DA SILVA, j. 22.09.2020). Anoto, para que não fique sem registro, que o E. STJ já decidiu qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3399 3134 especificarem as provas de seu interesse (fl. 279), as partes requereram o julgamento antecipado do feito (fls. 281/282). É o relatório. Fundamento e Decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, por serem as questões controvertidas exclusivamente de direito e, no plano dos fatos, por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3596 4018 residência; b) indicação de todos os imóveis que integram o espólio, juntando-se a certidão de matrícula atualizada ou, tratandose de transcrição, certidão atualizada incluindo eventuais alienações e ônus; c) a especificação das dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1845 o deferimento com fundamento no inciso II. Em relação ao inciso IV, por expressa previsão legal, a concessão da tutela de evidência somente poderia ocorrer após instauração de prévio contraditório, ou seja, a probabilidade de existência do direito alegado pela autora não se sobrepõe à possibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 786 Superior Tribunal de Justiça, para se investigar a presença dessas condições da ação, segundo a teoria da asserção, a verificação se dá à luz das afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial, devendo o julgador considerar a relação jurídica deduzida em juízo in statu assertionies, ou seja, à v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3530 5454 pela pretensão buscada nesta ação. Com efeito, não é possível a cumulação dos pedidos de guarda e regulamentação de visitas com o pedido de oferta de alimentos para a filha, face à diversidade de partes. Anoto, ainda, que a prática forense demonstra que a cumulação das pretensões deduzidas vem retardando a m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1478 separado. Intime-se. - ADV: FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO (OAB 214304/SP), WILLIAM LELIS TAMACHUNAS (OAB 394993/SP) Processo 1011882-54.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - R.A.N. - Vistos. ROBINSON ANTÔNIO DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, ajuizou ação de anulaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3379 mérito (conforme extrato do SAJ e inicial anexos). Lembra-se, portanto, que, com o Código de Processo Civil de 2015, a par do que já fazia a legislação processual anterior, determina a distribuição por dependência das causas de qualquer natureza “quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito,