Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 458 Processo 1006112-53.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marciano Leonildo da Silva Tangerino - - Amanda Borges - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por MARCIANO LEONILDO DA SILVA TANGERINO e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 459 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC). 9. O perito deverá observar as regras delineadas pelos arts. 473 e 474 do CPC quanto à realização da perícia e à formulação do respectivo laudo. Deverá, ainda, assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 3697 pena de revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil). - ADV: MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP) Processo 1004515-08.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.T.C. - Vistos. Fls. 145/146: Os embargos de declaração devem ser acolhidos, vez que a tutela de urgência, no tocante à pretendida guard

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1413 aos adquirentes, decorrentes do atraso na entrega do empreendimento. No mérito, o pedido é procedente em parte. É necessário analisar, de início, se a quebra dos contratos operou-se ou não por culpa das rés e, em caso positivo, qual o prazo a ser considerado para efeitos de mora. O item B.3 do Quadro Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 938 Instrumento, igualmente de minha relatoria, fixei que a validade da cessão de direitos hereditários exigia que o negócio fosse feito por escritura pública (cf. Agravo de Instrumento n. 2297806-22.2020.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Privado). Vejamos: [...] No que tange à cessão de direitos hereditários celebrada pela inve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 3943 se observando o estabelecido no caput do art. 292, de forma que não se aplica o § 2º, estando ausente, ainda, o requisito de economia processual (...) (TJSP 1ª Câmara de Direito Privado Decisão Monocrática no AI 2039082-82.2015.8.26.0000 Rel. Des. Alcides Leopoldo e Silva Júnior j. 10.03.2015); CUMULAÇÃO DE PEDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 2150 e, portanto, não há que se falar em ocupação do imóvel a título gracioso que acarretasse enriquecimento ilícito em favor do autor. A par disso, o objeto da relação compromissária é um lote, pelo que inexiste qualquer depreciação decorrente da posse exercida pelo demandante, permitindo, ao rev�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1287 dele, tendo que arcar com uma nova reforma, pois o serviço foi realizado com extrema má qualidade, deixando inúmeros danos no apartamento. Requereu, portanto, a condenação das rés ao ressarcimento dos danos materiais de R$ 12.622,49 e R$ 25.000,00, a título de reparação dos danos morais. O pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1117 que não foi informado que o valor da comissão de corretagem integrava o valor total da aquisição do imóvel. Abusividade. Aplicação das teses vinculantes aprovadas pelo STJ no julgamento dos REsp nºs. 1.599.511/SP e 1.601.149/RS. Restituição na forma simples, pois não comprovada a má-fé. TAXAS COND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 971 pretensão da parte autora acerca da restituição das parcelas pagas a título de intermediação imobiliária justifica-se ante o inadimplemento do contrato por culpa da parte ré, pois não se trata de hipótese de ressarcimento de enriquecimento sem causa ou de reparação civil, previstas, respectivame