Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 845 1314 causa, atribuiu o valor de R$ 916,88 (novecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos). Com a inicial (fls. 02/10), trouxe aos autos a procuração e os documentos de fls. 11/18. Citado (fls. 21), contestou a ação o requerido, aventando preliminares de ilegitimidade passiva, e pedindo, no mais, fosse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 478 1578 RESP 509296-SP, RESP 466741-SP, RESP 221691-PR (RSTJ 147/286)”. “CIVIL. PRESCRIÇÃO. JUROS DE CADERNETA DE POUPANÇA. Os juros creditados em caderneta de poupança são capitalizáveis, não se lhes aplicando, por isso, a regra do artigo 178, § 10, inciso III, do Código Civil; transformando-se em capital, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 513 747 estaria certo, porque lei nova, que incida nas relações privadas, de trato sucessivo, não atinge prestação em curso de execução. É evidente que as perdas dos poupadores em 1990, nos meses citados, foram flagrantes, ante a modificação danosa das regras de remuneração da poupança. Conforme V. Decisão:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1039 financeira. Possibilidade, pois, da cobrança de tal tarifa. Devido o valor cobrado a título de seguros, que se trata, na verdade, de seguro de proteção financeira, dependendo sua legalidade, ou não, de sua contratação pelo arrendatário. Recurso Especial Repetitivo nº 1578553/SP. Fixação das teses s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DA PROVA EM FAVOR DA CORRENTISTA - POSSIBILIDADE OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE LEI - CONDICIONAMENTO OU RECUSA - INADMISSIBILIDADE - RESSALVA - DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO - INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, DO CPC) - ART. 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 211/STJ -

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital quando não prevista uma das hipóteses de seu cabimento. No caso em espeque, não há qualquer possibilidade de haver nos presentes embargos o caráter infringente, ou seja, modificação na decisão, razão pela qual desnecessária a intimação do Embargado. Inolvidável que a intenção do Embargante é a modificação do julgado a seu favor, sem que dele se extraia qualq

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: VITO SASSO FILHO (OAB 10344/AM) - Processo 0643214-40.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Alzenira Queiroz Barroso - Vistos e examinados. AAutora aviou Embargos Aclaratórios contra a sentença desta Julgadora de fls. 101 a 102. Alega que a incapacidade reconhecida por laudo pericial deriva de acidente de trabalho e que, em

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital sentença judicial que extinguiu o feito sem resolução do mérito. Frisa que o pronunciamento final não observou a necessária fundamentação, segundo dicção da artigo 489, da Lei do Rito Civil. A registrar que o Autor teve oportunidade de recolher as custas, mas simplesmente ignorou o comando judicial, à medida em que atravessou peça apenas para o requerimento do paga

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital sua privatização ao final do ano de 2019, parece ter se lançado, através de diversos escritórios jurídicos em uma cruzada de litigância sem precedentes, inclusive com agir descompromissado aos deveres processuais sobre si recaídos, exclusivamente para mostrar ao contratante a produtividade eventualmente represada. A empresa privada, em verdade, conta precisamente com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3482 176 resposta jurisdicional em menor espaço de tempo, com efetiva aplicação do princípio inserto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal prestação jurisdicional célere, com razoável duração do processo, e, também, atenderá ao espírito da nova legislação processual civil, de que as partes tem