Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 299 acolhimento. Isso porque o título cujo cumprimento ora se pretende não é líquido, dependendo de liquidação para que possam ser apuradas diferenças devidas, bem como os índices aplicáveis a título de juros e correção monetária. Nesse sentido fora expressamente decidido no v. acórdão acostado aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 3584 PRODOSSIMO FERREIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Ciência ao apelado da interposição do recurso de apelação, bem como fica o mesmo intimado para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do NCPC). Prazo em dobro para a Fazenda Pública (art. 183 do CPC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4428 partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 18 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1026 meu voto, dou provimento aos embargos, nos termos acima explicitados. Int. - ADV: FILIPE PAULINO MARTINS (OAB 329160/ SP), EMERSON GABRIEL HONORIO (OAB 345421/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ERIC MIGUEL HONORIO (OAB 380881/SP), PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB 183184/MG) Processo 1027619-05.2019.8.26.007

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4428 partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 18 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 298 dignidade da Justiça, nos exatos termos do art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes cientes da remuneração do mediador ou conciliador correspondente a um hora do patamar básico previsto na tabela anexa à Resolução n.º 809/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 414 certo que as diferenças serão devidas, mas nesta ação não se tem como determinar o quantum a ser pago (TJSP, Apelação n° 0004218-06.2010.8.26.0266, 3ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, j. 12.12.2017). Nesse passo, o indeferimento da inicial, com a consequente extinção

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 683 acima concedido, ficando dispensadas suas informações. 6 Intimem-se os agravados para resposta (art. 1.019, II do CPC). 7 Oportunamente, tornem conclusos. 8 Intimem-se. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Advs: Alberto Iván Zakidalski (OAB: 285218/ SP) - Neri Caceri Piratelli (OAB: 103411/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1012 Barbosa de Siqueira Lima - Embargte: Lucinda Guedes Sampel - Embargte: Maura Lucia Ogeda Berni - Embargte: Maria Isbella Maia Fabiano - Embargte: Maria Neide Albino - Embargte: Maria Regina Martins dos Santos Gabas - Embargte: Marilia Silveira Barbieri - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1.À parte contrária p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 1631 Com efeito, o pedido não procede. Vejamos. Nesse sentido, o auxílio-alimentação configura vantagem pecuniária conferida em caráter indenizatório e atrelada ao real exercício do cargo, não se incorporando à remuneração, para os fins almejados ou qualquer outro. Ou seja, durante os afastamentos l