Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 3125 efetivação da matrícula do requerente na pré-escola, em Escola Municipal de Educação Infantil próxima da residência do infante, ou seja, não distante mais de 2km (dois quilômetros) de sua moradia, devendo a vaga ser mantida até o julgamento da obrigação de fazer, comunicando a este Juízo o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 2530 e Juizado de Família. Interesses em jogo. Os simples pedidos de alteração de guarda dos filhos menores ou a disputa pela sua posse, como em geral as questões de família, não são da competência de Juiz da Infância e da Juventude, salvo os casos de excepcionalidade previstos. As relações jurídi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 2511 lo, gratuitamente e por prazo indeterminado, mediante providência meramente administrativa de apresentação de receituário médico atualizado a cada 06 (seis) meses, facultada a substituição por fármaco(s) com o mesmo princípio ativo e eficácia terapêutica, desde que autorizado(s) pelo(a)(s) médic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 2514 o comprovante do recebimento do presente despacho-ofício pela parte requerida. No silêncio, será presumido o cumprimento da liminar. Registre-se que, para fins de averiguação de eventual descumprimento da tutela de urgência e incidência de multa, prevalecerá a data mais antiga de ciência da parte r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2720 3504 Processo 1041779-62.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1003260-81.2018.8.26.0602) - Procedimento ordinário - Vaga em creche - L.K.C.S. - P.M.S. - - S.E.M.S. - A sentença será proferida nos autos do processo condutor. Cumpra-se o que for ali determinado. Intimem-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO FUSCO (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2473 3329 feito, tornem os autos conclusos para eventual sentença.Intimem-se. - ADV: BRUNA ROCHA DA SILVA (OAB 364428/SP) Processo 1022424-71.2014.8.26.0602 - Prestação de Contas - Oferecidas - DIREITO CIVIL - G.R.S. e outro - Requerente: Nos moldes de R. Decisão Judicial de Fls. 822, imprimir andamento ao feito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2724 de direito subjetivo material discutidas pelos pais em ação judicial, não são dos filhos, embora estes sejam beneficiários das decisões nela proferidas e, por isso, não importam a cisão dos processos. Conflito julgado improcedente com determinação da competência da Vara de Família”. (TJRS, Apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2451 2695 de 05/12/2016, o advogado subscritor da inicial intimado que assim que expedida a carta precatória e liberada nos autos digitais, deverá distribui-la por meio de peticionamento eletrônico dirigido ao Juízo Deprecado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RUY ELIAS MEDEIROS JUNIOR (OAB 115403/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2450 3082 designar, por ora, audiência de tentativa de conciliação. Cite-se e intime-se o requerido, dos atos e termos da ação proposta e para querendo, contestar o feito, nos termos do art. 335, inciso III, do CPC, no prazo de quinze (15) dias, a contar da juntada do mandado cumprido positivo aos autos.4) Sem p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2453 3285 da Infância e da Juventude e Juizado de Família. Interesses em jogo. Os simples pedidos de alteração de guarda dos filhos menores ou a disputa pela sua posse, como em geral as questões de família, não são da competência de Juiz da Infância e da Juventude, salvo os casos de excepcionalidade previsto