Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2950 dias. - ADV: LAURA BOTTO DE BARROS NASCIMENTO SANTOS (OAB 359723/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), DALINE PAULA BARROS (OAB 421843/SP), FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA (OAB 421845/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP) Processo 1011765-27.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 3905 Conforme o artigo 148, parágrafo único, letra a, da Lei 8069/90, compete à Justiça da Infância e da Juventude o conhecimento de pedidos de guarda e tutela, quando se tratar de criança ou adolescente nas hipóteses do artigo 98 da mesma lei, ou seja, ocorrendo ameaça ou lesão a seus interesses, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2942 - I.V.O.G. - P.M.S. - 1. Fls. 113/122: Ciência às partes do julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto pelo requerido, dando-lhe parcial provimento para reduzir o valor da multa diária a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e limitá-la em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), bem com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 2614 (TRF 2ª R-AG 2003.02.01.009605-7 3ª T Rel.Des Fed Tânia Heine DJU 17/12/2003) p 87).JCF5. Anote-se que, em razão de disposição constitucional, a obrigação discutida nestes autos é solidária entre os entes federados. Assim, pouco importa se é a União Federal, o Estado Federado ou o Município o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2583 2870 ANTECIPADA e determino que a requerida providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o fornecimento de vaga (em período integral) nas creches e (em período parcial) na pré-escola (Etapa Pré-I e Pré-II) co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 2050 à sua disposição toda a estrutura necessária para o restabelecimento de sua saúde e viver com qualidade de vida. Outrossim, o art. 196 da Carta Magna estabelece o dever do Estado, não eximindo os Estados Federados no que tange às questões relativas à saúde e redução de riscos de doença. A Const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2846 2940 DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a requerida providencie, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o fornecimento de vaga em creche/pré-escola, em período integral, compatível com a idade da criança, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3449 3149 resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 (prazo em dobro da juntada do mandado nos autos), 219 e 335 do CPC. Servirá a presente decisão como ofício, facultando-se ao advogado da parte requerente o encaminhamento desta ao requerido para ciência da determinação ora exara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 2267 pedido deverá ser classificado como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com o preenchimento completo dos dados necessários ao seu processamento. Tratando-se de honorários advocatícios, o cadastro deverá ser efetuado em nome do próprio advogado para correto processamento no SAJ. Por fim, deverá ainda selecionar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 2711 Código de Menores). Inexistindo tal situação, a competência é da justiça comum e não da justiça especializada. Neste sentido é farto o entendimento jurisprudencial: Competência. Juizado da Infância e da Juventude e Juizado de Família. Interesses em jogo. Os simples pedidos de alteração de guar