202 resultados encontrados para rel. des. antonio carlos stangler pereira - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2723 1740 assim, a intervenção da Justiça Especializada (artigo 98 da Lei nº 8.69/90). Ressalte-se que não se trata de desconsiderar direito fundamental também assegurado aos genitores, qual seja, o direito à liberdade religiosa, mas sim, o de proteger a vida de um ser inocente, impossibilitado de se manifestar
Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2703 br). “Menor que não se encontra em estado de abandono, mas sim assistido por seus familiares, em processo de guarda, está sujeito o processo ao Juízo da Família e não ao da Infância e Juventude.” (Apelação 595.175.779, Rel. Des. Antonio Carlos Stangler Pereira, TJRS,www.mp.rs.gov.br). “Compet�
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 3336 227 da Constituição Federal e normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.Presente, também o risco de dano irreparável decorrente da demora, que é inegável, pois, sem a antecipação da tutela e diante da inexistência de vaga em creche pública próxima à residência do autor, sofreria este preju�
Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1700 2139 ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70017497306, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 29/11/2006) HABEAS CORPUS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E GRAVE AMEAÇA À PESSOA. Não se identifican
Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1356 162 legais, na base de 1% ao mês, (art. 406 do Código Civil), a partir da ocorrência do evento danoso, qual seja, a data de entrada do produto na assistência técnica. Determino também que a Empresa-ré deverá comprovar todas as liquidações no prazo de 15 (quinze) dias, sob as demais penais cabíveis à espécie. Custas pro r
Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3609 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) enquanto não for fornecido o medicamento Dupixent 200mg (Dupilumabe), conforme relatório médico e prescrição de fls.62/63 (art. 324, § 1º, inciso II do CPC). Caso venha
Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 3431 da competência da Vara de Família. (TJRS, Apelação 591.037.205, Rel. Des. Clarindo Favretto, www.mp.rs.gov.br). Menor que não se encontra em estado de abandono, mas sim assistido por seus familiares, em processo de guarda, está sujeito o processo ao Juízo da Família e não ao da Infância e Juventud
Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2715 2960 requerida(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, na pessoa no seu representante legal, para que apresente(m) resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 (prazo em dobro - da juntada do mandado nos autos), 219 e 335 do CPC. Servirá a presente decisão como ofício, facultando-se
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2322 em dobro da juntada do mandado nos autos), 219 e 335 do CPC. Servirá a presente decisão como ofício, facultando-se ao advogado da parte requerente o encaminhamento desta ao requerido para ciência da determinação ora exarada, devendo fazer-se acompanhar do protocolo administrativo extraído dos próprios
Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2718 Processo 1004871-98.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - K.L.V.F. - P.M.S. - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a manifestação de reconhecimento da procedência do pedido, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela então concedida, o que faç