Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 2735 de reconciliação para 02.03.2015, às 14.00 horas, nos termos do artigo 520 do CPP. Intimem-se as partes, ciente o(a)(s) querelante(s) que o seu não comparecimento importará em renúncia tácita (artigo 57 do CPP). Caso não resulte frutífera a audiência supra, será realizada a preliminar. Requisite

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1048 637 Vaz de Almeida - Advs: JOAO BRAZ MOLINA CRUZ (OAB: 68076/SP) - LIVIA MOLINA CRUZ (OAB: 266042/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 0242824-10.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São José dos Campos - Impetrante: YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO - Paciente: Eduardo Zacarias da Silva - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 844 390 Nº 990.10.473408-8 - Habeas Corpus - Araraquara - Imp/Pacien: Robissom Rodrigues de Assis - Despacho Habeas Corpus Processo nº 990.10.473408-8 Relator(a): Rachid Vaz de Almeida Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Regularize a distribuição, posto que a prevenção é da 11ª Câmara Criminal, junto a qual t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2899 2231 DE CONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 103, VIII, DA CONSTITUIÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AÇÃO NÃO CONHECIDA.” (ADi 5.697/MT, rel. Min. Luiz Fux, j. 28/11/2017) No mesmo sentido decidiu o S.T.F.: ADPF 343/AgR, rel. Ministra Cármen Lúcia, DJe de 09/11/2016; ADi 1.528-QO, rel. Ministra Ellen Gracie, DJ de 23/08/2002). Ess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3163 A norma é clara ao prever a competência do Juizado para julgar as causas de menor complexidade, assim, considerada no âmbito da Fazenda Pública até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Além do valor da causa, por força do §2º do artigo 3º da Lei 9.099/95 também ficou excluído da competên

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1740 Presidência da Seção de Direito Público para as providências necessárias. 3. Não conheço do recurso, com determinação e nota de urgência. P. R. Int. São Paulo, 08 de novembro de 2021. EVARISTO DOS SANTOS Relator (assinado eletronicamente) Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Marcela Luiz Corrêa da Silva (OAB: 382

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 3130 pressupõe obediência às normas locais, referentes ao planejamento e controle do uso e da ocupação do solo urbano (art. 30, inciso VIII, da Constituição Federal) como, por exemplo, “não contrariar parâmetros urbanísticos e paisagísticos aprovados para a área” (art. 6º, II, da Lei Federal n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2817 Carolina Periotto da Silva - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Natureza: Recurso Ordinário Processo n. 2253913-15.2019.8.26.0000 Recorrente: Ana Carolina Periotto da Silva Recorrido: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo Irresignada com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2564 952 Rel. Des. Carlos Bueno Órgão Especial Julgado em 13.09.2017). = 1000043-38.2016.8.26.0137 Classe/Assunto: Apelação / Servidão Administrativa Relator: Paulo Galizia Comarca: Cerquilho Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 05/02/2018 Data de publicação: 07/02/2018 Data de registro: 07/02/2018 Eme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2338 1023 65.2015.8.26.0000/50000, rel. Des. Neves Amorim; R. 2072471-24.2016.8.26.0000, rel. Des. Carlos Bueno). 2. Diante da aparente violação dos arts. 9 e 10 da Lei 7.783/89, aplicável ao funcionalismo público, e das consequências nefastas da paralização de serviços essenciais do Município, concedo a liminar para: a) determinar o co