Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2184 do acusado - o que seria uma afronta ao princípio da não culpabilidade - mas nos requisitos legais do Código de Processo Penal, nas circunstâncias da ação criminosa e na gravidade em concreto da conduta imputada, justificando a decretação da segregação. A custódia cautelar também se faz necess�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2712 1385 nº 2112200-23.2017.8.26.0000, Rel. Des. TRISTÃO RIBEIRO, julgada em 05 de julho de 2017; Reclamação nº 225888363.2016.8.26.0000, Rel. Des. EVARISTO DOS SANTOS; Reclamação nº 2005264-71.2017.8.26.0000, Rel. Des. CARLOS BUENO, julgada em 03 de maio de 2017. Nessa linha, o Pretório Excelso assentou: “A jurisprudência des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 3123 termos da decisão anterior.Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP) Processo 1000360-66.2017.8.26.0439 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ivete Aparecida Escabora - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Vistos. Determino a intimação das Partes de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2677 1554 Nº 2076883-95.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Luis Gustavo de Lima Pascoetto - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2356 2503 jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1179 Processo 3001680-69.2013.8.26.0080 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROBERTO CARLOS BRUGNOLLI - Vistos. Ao defensor dativo, retirar certidão de honorários. Não vislumbrando no caso qualquer questão de alto risco a ensejar a formação de suplementares, remet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1336 168 de pessoa tecnicamente primária, humilde, trabalhadora e com residência fixa. Postula a concessão da liberdade provisória ou a substituição da medida por outras cautelares. É o relatório. No caso vertente, não se vislumbra ilegalidade na r. decisão de fls. 22/23, que converteu a prisão em flagrante e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1501 933 decretação da prisão preventiva” (Código de Processo Penal Comentado, Editora Revista dos Tribunais - 10ª Edição, p. 659). Destarte, por entender que não estão presentes os requisitos necessários, INDEFIRO a liminar pretendida . 3- Requisitem-se informações à D. Autoridade Impetrada. 4- Cumprida a requisição acima

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1128 681 Nº 0259798-59.2010.8.26.0000 (990.10.259798-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: M. A. B. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça da petição de fls. 525/529. São Paulo, 13 de fevereiro de 2012. SOUZA NUCCI Relator - Magistrado(a) Souza Nucci - Advs: Renato Jose Roza (OAB: 236474/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1008 877 risco para a ordem pública, estando ausentes, portanto, os requisitos previstos para a concessão da prisão preventiva. No entanto, destinada a abrigar casos excepcionais, a concessão da medida liminar está a exigir prova definitiva do afirmado constrangimento ilegal. No caso vertente, a questão do excesso de prazo há de ser en