Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1019 562 de sanção disciplinar de natureza grave pelo paciente. O pedido se encontra instruído com cópia da r. decisão objurgada (fls. 07/08). Conquanto vinha decidindo que a prática de falta grave determina a recontagem do prazo para concessão de benefícios, interrompendo o lapso aquisitivo, estou reformulando meu entendimento, em c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 873 742 o “habeas corpus”, ficando indeferida a liminar pleiteada. Solicitem-se as informações, oficiando-se a 1ª Vara Criminal e a Vara das Execuções Criminais de Mogi das Cruzes, remetendo-se, em seguida, os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se. São Paulo, . Fábio Gouvêa Relator - Magistrado(a) Fábio Gouvê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1079 655 apontado como autoridade coatora, em razão do indeferimento do pedido de relaxamento da prisão em flagrante e por excesso de prazo na formação da culpa, bem como requerendo a revogação da prisão preventiva. Indefiro o pedido liminar, pois não vislumbro, nesta análise sumária, irregularidade ou abuso de poder na manutenç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1309 616 seja aplicada uma das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Indefere-se a liminar. Como cediço, a providência liminar em habeas corpus somente é cabível quando a coação é manifesta e detectada de imediato através do exame sumário da inicial. No caso sub judice, não se pode verificar, de plano, ile

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 636 403 sua extensão. Solicitem-se as informações da autoridade judiciária indigitada coatora e, após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 12 de janeiro de 2010 FERNANDO MATALLO Relator - Magistrado(a) Fernando Matallo - Advs: JULIANO BOTELHO DE ARAUJO (OAB: 198617/SP) (FUNAP) - João Mendes -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1802 Rodrigues - Advs: Letícia Fabiana Santucci (OAB: 184748/SP) - Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB: 271736/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2199722-15.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Inciden

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2733 9040 - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2640 2245 2152340-02.2017.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Bueno; ADI nº 2135294-97.2017.8.26.0000, Rel. Des. Ferreira Rodrigues; ADI nº 2015597-48.2018.8.26.0000, Rel. Des. Ricardo Anafe; ADI nº 2212085-10.2017.8.26.0000, Rel. Des. Xavier de Aquino; ADI nº 2102513-22.2017.8.26.0000, Rel. Des. João Negrini Filho; dentre outras), sendo que sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2184 do acusado - o que seria uma afronta ao princípio da não culpabilidade - mas nos requisitos legais do Código de Processo Penal, nas circunstâncias da ação criminosa e na gravidade em concreto da conduta imputada, justificando a decretação da segregação. A custódia cautelar também se faz necess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2439 RELAÇÃO Nº 0383/2017 Processo 0000958-67.2014.8.26.0366 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.O.S. ACORDÃO DATADO DE21/07/2017: DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PARA 01 ANO 11 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 194 DIAS-MULTA EM REGIME ABERTO. - ADV: