Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1719 Rel. Des. Carlos Bueno, Órgão Especial, j. 04/05/2016), APLICO, à advogada Drª. Flávia Carrijo Nunes OAB/SP 287018 a multa no piso de 10 (dez) salários mínimos nacionais, pelo valor vigente nesta data, nos termos do sobredito dispositivo legal, que deverá ser solvida até 30 (trinta) dias contados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2184 do acusado - o que seria uma afronta ao princípio da não culpabilidade - mas nos requisitos legais do Código de Processo Penal, nas circunstâncias da ação criminosa e na gravidade em concreto da conduta imputada, justificando a decretação da segregação. A custódia cautelar também se faz necess�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1049 da prática do delito de furto qualificado. Como cediço, a providência liminar em habeas corpus somente é cabível quando a coação é manifesta e detectada de imediato através do exame sumário da inicial. E, de uma análise sumária da r. decisão que converteu a prisão em flagrante dos pacientes em preventiva, cuja cópia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 46 Processo 1000791-92.2015.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Katsuo Mizuguchi Vistos. Preceitua a Lei no. 12.153/2009: Art. 2o É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1649 1506 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOELMA DE CASSIA LANDIM STORI MILANI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0097/2014 Processo 0001860-70.2014.8.26.0123 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1233 757 .” (STJ HC 25745SP Rel. I. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, J. 03/04/03, DJU 28/04/03, P. 223) . Destarte, inexistindo a pronta demonstração da coação ilegal, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da concessão da liminar pleiteada, que fica INDEFERIDA. 3- Requisitem-se informações . 4- Atendida a requisição a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1038 514 Estado de São Paulo - Vistos. O apelante foi condenado às penas de 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicial abberto, pela prática de furto qualificado. A pena aplicada prescreve em quatro anos, conforme o artigo 109, inciso V, do Código Penal diminuído de metade ante a menoridade relativa de Mauro. Ocorre que, entre a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1068 684 DESPACHO Nº 0000334-58.2010.8.26.0495 - Apelação - Registro - Apelante: Amanda Andrade Miranda - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Julio Miro Mendes de Oliveira - Despacho Apelação Processo nº 0000334-58.2010.8.26.0495 Relator(a): NEWTON NEVES Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 706 379 respeito ao próprio mérito do “writ”, escapando, portanto, aos restritos limites de cognição da cautelar, que há de ser deferida apenas nos casos em que exsurge flagrante a ilegalidade afirmada. Processe-se o “habeas corpus”, ficando indeferida a liminar pleiteada. Solicitem-se as informações, remetendo-se, em seguida, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 625 14 Luiz Fernando Andrade de Azevedo (OAB: 212295/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 990.09.354807-0 - Habeas Corpus - Carapicuíba - Impetrante: Nilza Maria de Menezes - Paciente: Saulo Maximo da Silva - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de Saulo Maximo da Silva, alegando constr