Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2563 603 e proporcionalidade para a manutenção da prisão, bem como não houve o tráfico de drogas, tratando-se de acusado primário, com residência fixa, não é criminoso habitual.Conforme a redação do art. 310 do CPP, o Magistrado, ao tomar ciência da prisão em flagrante, deverá de modo fundamentado, relaxar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2596 194 de recurso, JULGO EXTINTA a condenação realizada na sentença retro, ante ao pagamento, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuados nos autos em favor dos autores. Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1584 necessite dos fragmentos, fica autorizado o envio dos objetos para a análise do setor de balística da Polícia Militar. Fls. 171: DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO propugnada. Fls. 174/182: trata-se de pedido de liberação da motocicleta e vista dos autos fora do Cartório, formulado por ANTONIO JURIAN ROBERO, arg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2033 124 DAIANE ROSA, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Comarca de Getulina. Relata o D. impetrante, em síntese, que o a ora paciente foi presa em flagrante em 04 de julho de 2015, acusada de infringir o disposto no artigo 33, “caput” da Lei 11.343/06, porque segundo a denúncia foi encontrada dentro de um iso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 902 Público Andre Luiz da Silva da Cunha em favor de Rodolfo Freire Costa, preso em flagrante por suposta infração ao art. 157, caput, c.c. o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal. Afirma que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarulhos, em razão da conversão da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1488 A porteira foi aberta por Erinaldo, que não mais adentrou ao veículo e se despediu do paciente e, quando o veículo transitava pela estrada de terra foi abordado. Indagado sobre a existência de drogas no porta-malas do veículo, o acusado negou, porém localizaram 84 tijolos de maconha (com peso de 74,601Kg - setenta e quatr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 79 JUIZ(A) DE DIREITO PAULA DA ROCHA E SILVA FORMOSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE ROLIM DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0919/2014 Processo 0001679-88.2009.8.26.0238 (238.01.2009.001679) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional de Armas - A.S.A.L. e outro - Fica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1486 774 Cristina Mendonça - Vistos. Cuida-se de pedido de habeas corpus impetrado em favor de Peterson Carioca da Silva, alegando a impetrante, em síntese, sofrer o paciente constrangimento ilegal por ato do Juízo que manteve a prisão cautelar, convertendo o flagrante formalmente lavrado contra o paciente em prisão preventiva. Defende

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1119 484 juris e o periculum in mora. Não é possível, ab initio, nesta fase de cognição altamente restrita, a antecipação do mérito do habeas corpus, a não ser que o constrangimento ilegal alegado se afigurasse flagrante, o que não ocorre na espécie. Com efeito, a análise acerca da adequação dos fundamentos utilizados pelo Mag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1128 675 juntos, demonstrando a periculosidade dos agentes. E, apesar de a gravidade do crime ser insuficiente para embasar o decreto de prisão, é certo que a gravidade concreta do delito, evidenciada pelas circunstâncias em que ele foi cometido, basta para justificar a segregação cautelar, no resguardo da ordem pública, tornando irr