Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1773 em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4925), o artigo 2º da Lei Estadual nº 12.635/2007, segundo o qual os postes de sustentação a rede elétrica que estejam causando transtornos ou impedimentos aos proprietários e compradores de terrenos sejam removidos gratuitamente pelas concessionárias de energia elét

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1618 firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos” (nesse sentido, confira-se ARE nº 1.160.762/ AgR-SP, Plenário, Relator Ministro Dias Toffoli, DJe de 14/12/18). Ante o exposto, não conheço do agravo. 2 - Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. P.R.I.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1459 em projetos de loteamento como áreas verdes ou institucionais não poderão ter sua destinação, fim e objetivos originariamente alterados - As exceções estão contempladas nas alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’ do inciso VII do art. 180 A implantação da escola de ensino médio e técnico foi bem posterior à data fixada pela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1219 municipais ou concessionárias” constante dos §§ 2º e 3º, do art. 4º; e art. 8º, todos da Lei nº 17.180, de 25 de setembro de 2019. Na análise inicial, o i. Des. ARTUR MARQUES, no impedimento ocasional deste Relator, indeferiu a liminar, seguindo segura orientação deste C. Órgão Especial e da Suprema Corte no sentido d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1842 2118979-57.2018.8.26.0000 - v.u. j. de 20.02.19 - Rel. Des. RICARDO ANAFE). “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Pedido prejudicado, uma vez que os artigos da Lei Municipal nº 5.123/2018, cujas inconstitucionalidades estão sendo arguidas, foram revogados pelas Leis Municipais nºs 5.170/2019 e 5.172/2019, do Município de I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1430 inconstitucionalidade o órgão do Poder que editou o ato normativo, não o respectivo ente federativo (cf. ADI-MC 939/DF, rel. Min. Sydney Sanches). “Ademais, considerando que o limite objetivo da lide é exclusivamente a aferição da constitucionalidade ou não de um ato normativo, inexiste a possibilidade de condenação de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1843 Nº 2028486-34.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Conrado Antonio Vasselai - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de mandado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1687 estabelecidos pela Lei nº 12.965/14, artigos 15 e 5º, inciso VIII. É o relatório. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, deferiu o pedido da autora de determinação às rés para que fornecessem informações capazes de identificar as pessoas que estariam causando pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2366 287 Nº 2099986-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Associação Desportiva Cultural Eletropaulo - Agravado: Emae Empresa Metropolitana de Águas e E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1696 Terezinha Amabile Bortolato - Embargdo: Thereza Senteio Serrano - Embargdo: Therezinha de Aguiar - Embargdo: Vania Coutinho Cruz Rodrigues - Embargdo: Yvette de Carvalho - Embargdo: Meigues Lisboa - Embargdo: Deize de Castro Ponciano - Embargdo: Amaria Conceição Simões - Embargdo: Aparecida Jose Batista Bonito - Embargdo: Aparecida