365 resultados encontrados para rel. des. carlos bueno - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1118 578 mormente nesta fase preambular. É entendimento de nossos Tribunais: “Habeas corpus. Necessidade de exame de prova. Inviabilidade. Pedido indeferido. V.U.” (STF 1a. Turma - HC 82.493-RJ Rel. I. Min. ELLEN GRACIE, j. 11/02/03, DJU 11/04/03). No mesmo sentido: “PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. NEGATI
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1004 606 Nº 0154470-09.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: VIRGINIA TROMBINI - Paciente: Danillo Cheque Barbosa - Conexo ao habeas corpus 0154270-02.2011 COMARCA: BAURU IMPETRANTE: VIRGINIA TROMBINI PACIENTE: DANILO CHEQUE BARBOSA Vistos, A Advogada Dra VIRGINIA TROMBINI, impetra o presente “habeas corpus”, com pedido de
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1004 621 delineou suas razões de decidir e ainda converteu a prisão em flagrante em preventiva, nos termos da lei (fls. 24). Além disso, o paciente vê-se processado pela suposta prática de porte ilegal de arma de fogo, cuja pena cominada em abstrato ultrapassa o quantum previsto em lei para aplicação de medidas substitutivas. De notar
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 964 629 se faz necessária análise cuidadosa de fatos concretos e documentos, adequada à ampla cognição da C. Câmara competente. Assim sendo, processe-se, requisitando-se as informações à autoridade apontada como coatora. A seguir, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer e, por fim, tornem conclusos. In
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1055 480 provisória ao paciente. Sustenta, em resumo, que ROBSON é primário, de bons antecedentes, possui residência fixa e trabalho lícito, não existindo, portanto, motivos para a manutenção do paciente no cárcere. Afirma que o suposto crime foi cometido sem violência ou grave ameaça. Requer, assim, liminarmente, a expedição d
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1061 633 julgamento. A seguir, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer e, por fim, tornem conclusos a este Relator. São Paulo, 11 de outubro de 2011. BORGES PEREIRA Relator - Magistrado(a) Borges Pereira - João Mendes Sala 1401/1403/1405 Nº 0258579-74.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Votuporanga - Impetran
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1084 578 impetrante, em síntese, que o paciente foi preso em flagrante, acusado pela suposta infração ao artigo 157, caput do Código Penal. Salienta, que a r. decisão de fls. 100/102 que converteu a prisão em flagrante em preventiva encontra-se equivocada posto que carece de fundamentação, embasada somente na gravidade do delito em
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 814 527 irrelevantes a primariedade e os bons antecedentes do agente, que constituem atributos esperados de qualquer cidadão (TJSP 3ª C. j. 25.5.92 v.u., rel. Des. Carlos Bueno RT 689/338). No mesmo sentido: TJSP 5ª C. j. 17.6.92 rel. Des. Celso Limongi, RT 687/278). Assim, ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, a liminar dev
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 630 604 Nº 990.08.098138-2 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Alandeson de Jesus Vidal - Paciente: Valdair Barbosa Godinho - Vistos.Trata-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de Valdir Barbosa Godinho alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito da Primeira Vara das Execuções Criminais da Comarca de Baur
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2069 presente feito por este Juizado Especial da Fazenda Pública, tendo em vista o disposto no artigo 5º da referida lei, in verbis: Art. 5º Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública: I como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar no 1