Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2236 1194 ou associação para o comércio ilegal. Sustenta a inexistência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão, pois o paciente é primário, possui residência fixa e ocupação lícita; além disso, a decisão que converteu o flagrante em preventiva está alicerçada tão somente na garantia da ordem pública. Por fi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1010 constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Araçatuba (Execução nº 614.993). Sustenta, em resumo, que postulou pedidos de progressão de regime, de livramento condicional e de comutação de penas relativa ao ano de 2013, os quais, no entanto, até o momento ain

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1028 Isso porque, em verdade, a matéria arguida diz respeito ao próprio mérito do writ, escapando, portanto, aos restritos limites de cognição da cautelar, que há de ser deferida apenas nos casos em que exsurge flagrante a ilegalidade afirmada. Processe-se o habeas corpus, ficando indeferida a liminar pleiteada. Solicitem-se as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2003 463 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0153/2015 Processo 0000181-87.2014.8.26.0526 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - W.M.M. - Fls.490; RECEBO o recurso de apelação, interposto tempestivamente pela defesa do réu preso. Processe-se o recurso, inti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1726 1058 MM. Juiz de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais da Comarca da Capital - DIPO, pleiteando que seja revogada a prisão cautelar, sem ou com a imposição de medidas cautelares alternativas ao cárcere, e caso sobrevenha sentença, que seja concedido direito de apelar em liberdade. Sustenta ser o caso de relaxamento da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1074 Nº 0056875-05.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Itapetininga - Paciente: Juliano Cesar Monteiro - Impetrante: Flavio Benedito Pereira de Camargo - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Advogado Flávio Benedito Pereira de Camargo, em favor de JULIANO CÉSAR MONTEIRO, alegando constrangimento ilega

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1713 788 Paulo, 14 de agosto de 2014. - Magistrado(a) Borges Pereira - Advs: Cristiano Malheiro do Nascimento (OAB: 218219/SP) - 10º Andar Nº 2133604-38.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Adamant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1083 Rogério de Sousa, alegando que os pacientes sofreriam constrangimento ilegal por parte do E. Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Juri da Capital, consistente na decretação da prisão preventiva. Sustenta o impetrante que os pacientes - acusados da prática de homicídio qualificado - são primários, possuem residên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1422 116 os “princípios garantidores contra o arbítrio coexistem com princípios de proteção penal eficiente”. (STF - HC-ED 90138 PR - 1ª T. - Rel. Min. Ricardo Lewandowski - DJU 13.04.2007 - p. 101). Muito embora não se possa considerar o peticionário culpado antes da prolação de uma sentença condenatória de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1100 546 Relator - Magistrado(a) Souza Nucci - Advs: Georges Estevam Michaelides (OAB: 72840/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405 Nº 0281911-70.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Alandeson de Jesus Vidal - Paciente: Reginaldo Barbosa Barreto - Trata-se de Habeas Corpus, impetrado por ilustre defensor em favor d