Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1982 Processo 0010882-32.2018.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.S.P. Vistos. Fls. 233/234: defiro a a habilitação do patrono. Proceda-se às devidas anotações. Verifico que a Guia de Recolhimento definitiva já foi expedida, bem como encaminhada à VE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1382 contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência; d) houver dúvida sobre a identidade civil do investigado ou não fornecimento de elementos suficientes para esclarecê-la (CPP, art. 313). No caso em apreço, reputo presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva do acusa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2246 Santos - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2102071-80.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Tietê ( Vlamir de Jesus Sandei)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1480 12.153/2009 (microempresas, empresa de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123/2006), falece de competência este Juizado Especial, independentemente do valor dado à causa. O C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido no sentido de que o rol de legitimados para litigar no s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1455 termos: É certo que ao operar o Google Maps, tanto o site quanto o aplicativo de celular, quando o usuário lança o endereço de destino e dá o comando para encontrar a rota, não aparece a opção linha reta ou “régua”. Os ícones apresentados são: “de carro”, “a pé”. “transporte público”, “bicicleta” e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2244 respectivos juízos enquanto não formalizada a centralização das execuções. In casu, o juízo centralizador será uma das varas especializadas em recuperações judiciais desta Capital, pela semelhança da matéria analisada com a descrita na Resolução nº 200/2005 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Assim, distribuam-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1000 OTAVIO RODRIGUES MACHADO, ALAN JÚNIOR DA SILVA e ANDERSON MARTINS DE SENA E SILVA é recomendável para a garantia da ordem pública. Os fatos denotam a apreensão de expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes, fracionadas em porções individualizadas, além de numerário, armas e munições, circu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 5767 humana e irredutibilidade direta e ou indireta de vencimentos ante o descompasso financeiro associado aos princípios da estabilidade e segurança financeiras)”. Nas palavras do autor, “dúvidas não existem que a Autoridade Impetrada não procedeu à revisão geral e real anual da remuneração, vencimentos e subsídios dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1426 em vista os prejuízos sofridos no Contrato nº 0800.0072216.11.2, que visou à execução dos serviços de construção civil, montagem eletromecânica, incluindo o suprimento de materiais e de equipamentos, testes, pré-comissionamento, comissionamento, apoio à pré-operação das interligações das novas unidades da carteira de di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1126 especialmente na quadra do Direito Administrativo, o eg. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul já glosou, com qualidade, que uma legítima expectativa não pode ser irrespondida pela administração pública, sob pena de ofensa à proibição do venire contra factum proprium (TJMS 3ª. T. Cív