Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2667 abril de 2016 do Município de Marília. Artigo 9º. Concessão de vale-alimentação para servidores inativos e pensionistas do Poder Público Municipal e autarquias. Violação aos artigos 11 e 128 da Constituição Estadual. Jurisprudência pacífica do C. STF e do Órgão Especial do Tribunal de Justiç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 1859 àqueles autuados sob nº 1504354-93.2019.8.26.0077/50000, determino à zelosa Serventia que proceda a exclusão e baixa dos presentes autos (final 50001), consignando que este Relator apreciará o pedido posto nos autos final 50000, posto que primeiro apresentado. Pelo exposto, cancele-se a presente distribuição. Intimem-se. S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1725 referentes à Lei 1.656, de 26 de maio de 2014, do Município de Rifaina. Inépcia. Petição inicial indeferida. Extinção do processo que se impõe”. (ADI n. 2098545-52.2015.8.26.0000, Rel. Des. Borelli Thomaz, j. 25.05.2015). Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo a ação sem resolução do mérito, com ba

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1991 liminarmente, os Impetrados, a nomearem e darem posse aos concursados aprovados no número das vagas declarado no Edital SAP de Concurso e os remanescentes no número de cargos declarados vagos no Edital SAP de Concorrência Pública, tantos quanto bastem, nas vagas declaradamente existentes nas unidades prisionais de Gália I, Gá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1599 irrestrito da advocacia. Afirma que o advogado presta serviço público, exerce função social e é indispensável à administração da Justiça, sendo imprescindível o seu veículo particular para sua locomoção para exercer seus serviços de advocacia, forma menos arriscada do que transporte público com aglomeração, que o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1123 respectiva competência para legislar sobre o assunto é exclusiva Objeto inserido na atividade típica da Administração Pública Ofensa ao princípio da separação de poderes Celebração de convênios e parcerias que igualmente são matérias administrativas, que também se enquadram dentro da reserva da Administração P�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 6127 Nº 2165433-61.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Bragança Paulista - Reclamante: Roseli Aparecida Pereira Bueno - Reclamada: Silvia Maria Facchina Espósito Martinez (Desembargador) - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1982 Processo 0010882-32.2018.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.S.P. Vistos. Fls. 233/234: defiro a a habilitação do patrono. Proceda-se às devidas anotações. Verifico que a Guia de Recolhimento definitiva já foi expedida, bem como encaminhada à VE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 1821 não se pode negar que, de fato, há especificidade no caso concreto, porquanto o acusado exerce profissão de advogado e participa de reuniões no condomínio e, durante o seu múnus, eventualmente estará próximo da vítima. Destarte, a fim de evitar futuros abusos da ofendida e do assistente da acusaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1520 que o paciente possui envolvimento em outros delitos da mesma natureza, o que demonstra, em tese, a personalidade do paciente voltada a crimes.Não há que se falar também em substituição do cárcere por outras medidas cautelares, vez que nesse primeiro momento, seriam inadequadas, tendo em vista o quanto mencionado.Em uma visã