Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1843 Nº 2028486-34.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Conrado Antonio Vasselai - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de mandado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1198 prisional adequado, ou que possa aguardar o surgimento de vaga em prisão albergue domiciliar. É nítido o constrangimento de quem, promovido ao regime semiaberto (fl. 12), aguarda vaga no fechado. Defere-se a liminar para ordenar que se promova incontinenti a remoção ao regime prisional intermediário. A remoção, evidentemen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2033 148 do Departamento de Inquéritos Policiais da Comarca da Capital. Argumenta o D. impetrante, em síntese, que o paciente foi preso em flagrante em 27 de novembro de 2015, acusado da suposta prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. Alega que o paciente é primário e possui residência fixa. Res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2143 537 bancos deverão efetuar o recolhimento por Documento de Ordem de Crédito - DOC ou Transferência Eletrônica Disponível TED com as seguintes informações: código do banco: 001 (Banco do Brasil), agência 4201-3 (Agência Governo - BSB), conta corrente: 170.500-8 (Conta Única do Tesouro Nacional - BB) e iden

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2030 442 Assim, pleiteia a concessão de liberdade provisória, com expedição de alvará de soltura. A medida liminar em habeas corpus é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato através do exame sumário da inicial, o que não ocorre no presente caso. O requerimento relativo ao pedido de liberdade pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1643 2780 extraia-se cópia integral dos autos e a redistribua pelo juízo criminal comum, dando-se vista ao Ministério Público. 2) Há nos autos prova da materialidade dos crimes narrados na denúncia - auto de prisão em flagrante delito (fls. 02/13), boletim de ocorrência policial (fls. 16/22), autos de exibição

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1599 744 corpus, com pedido liminar, em favor de WAGNER PEREIRA CARDOSO, postulando a concessão da liberdade provisória porque ausentes os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva. Apura-se o cometimento do delito de tráfico ilícito de entorpecentes. Indefiro a liminar requerida porque ausentes os pressupost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1674 785 liberdade provisória carece de fundamentação idônea, uma vez que está baseada tão somente em meras suposições. Entende não estarem presentes os requisitos para a decretação/manutenção da prisão preventiva. Ressalta que é primário, com bons antecedentes e que possui residência fixa e ocupação lícita. Requer, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 2998 liberdade a ordem pública. O delito de tráfico é punido com pena máxima que suplanta os cinco anos de reclusão. A população da cidade de Terra Roxa, assim como as de praticamente todas as cidades deste país, vive as voltas atualmente com o aumento da criminalidade e frequentemente se vê nas ruas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1224 724 caso sub judice, não se mostra ilegalidade de plano, na r. decisão de fls. 22/23 que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, ao menos na visão sumária da análise de liminar, posto que o D. Magistrado consignou que os fatos supostamente praticados pelo paciente são graves e foram praticados mediante f