Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 636 352 Nº 990.10.006778-8 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: GERALDO SANCHES CARVALHO - Paciente: Fábio Keller Porto - Vistos. Impetrado o presente Habeas Corpus em benefício de FÁBIO KELLER PORTO, alegando constrangimento ilegal por parte da autoridade apontada como coatora, que converteu a pena restritiva de direitos em priv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 999 2826 do delito, evidenciada pelas circunstâncias em que ele foi cometido, basta para justificar a segregação cautelar, no resguardo da ordem pública, tomando irrelevantes a primariedade e os bons antecedentes do agente (TJSP 3ª Câmara Criminal - j . 25.5.92 v.u., Rel. Des. Carlos Bueno - RT 689/338)”. No mes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 870 773 Magistrado(a) Francisco Bruno - Advs: JOAQUIM JOSE PEREIRA (OAB: 126297/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 0587539-98.2010.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: ALEXANDRE GAVRANICH - Paciente: Vanderlei Rodrigues da Rocha - Processe-se, requisitando-se as informações da autoridade apontada como coatora, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 1599 Moreira - Romulo Ronan Ramos Moreira - Vistos. O Habeas Corpus foi protocolado na própria vara, quando o correto seria o protocolo no Tribunal de Justiça. Assim, não há o que apreciar. Arquivem-se os autos, devendo o procurador providenciar nova distribuição do Habeas Corpus perante o Tribunal de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 1621 pública, tornando irrelevantes a primariedade e os bons antecedentes do agente” (TJSP 3ª C. j. 25.5.92 v.u., rel. Des. Carlos Bueno RT 689/338). Por fim, ressalto que primariedade, bons antecedentes e residência fixa constituem requisitos individuais que não bastam para inibir a custódia provisória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1443 2335 réu se valeu de uma faca de cozinha com vinte e cinco centímetros de comprimento para lesionar a sua vítima (fl. 13), o que também indica, ao menos num primeiro momento, a sua intenção homicida. Tem-se nesta quadra, portanto, indícios suficientes de que o réu em verdade praticou um crime de homicídio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 595 317 Estado. São Paulo, 10 de novembro de 2009 Roberto Midolla Relator - Magistrado(a) Roberto Midolla - Advs: Simcha Schaubert (OAB: 150991/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 993.06.101608-7 (00934590.3/8-0000-000) - Apelação - Olímpia - Apelante: Jocelyn Angelo - Apelado: Ministério Público - Ante o teor da consulta su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1609 da prolação da sentença (art. 399 do CPP).Designo o dia 12 de julho de 2016, às 14h15min, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento (art. 400 do CPP).Intime-se e requisite-se o réu, se necessário.Intimem-se o representante do Ministério Público, a defesa, as testemunhas arroladas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1504 2122 cópia esta decisão. Int.” Advogados: ANTONIO JOSE PICCIRILO FILHO - OAB/SP nº.:33791; Processo nº.: 0003099-21.2012.8.26.0660 (660.01.2012.003099-7/000000-000) - Controle nº.: 000444/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO APARECIDO RIBEIRO HONÓRIO - Fls.: 0 - Vistos,1) Os elementos de prova col

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2191 (v.g. ADIn nº 2.212.147.50.2017.8.26.0000 v.u.j. de 28.02.18 Rel. Des. SALLES ROSSI; ADIn nº 2.038.573-49.2018.8.26.0000 v.u.j. de 08.08.18 Rel. Des. XAVIER DE AQUINO; e ADIn nº 2.174.576-11.2018.8.26.0000 v.u.j de 06.02.19 Rel. Des. CARLOS BUENO); e (b) periculum in mora manutenção dos comandos normativos poderá acarreta