Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 706 378 DESPACHO Nº 990.09.132763-8 - Apelação - Leme - Apelante: Irineu Barbosa Correa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Concedo ao apelante Irineu Barbosa Corrêa o benefício de aguardar em liberdade o julgamento de seu recurso. Expeçase alvará de soltura clausulado em seu favor. Após, à mesa com o voto nº 18

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 807 724 apesar de preencher os requisitos autorizadores para obtenção do benefício e ausentes os pressupostos da prisão cautelar. Acrescenta, que o paciente é inocente. Assim, pretende a concessão da ordem para obter a liberdade provisória. Indefiro a liminar. A medida liminar em habeas corpus é cabível quando o constrangimento i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 788 423 necessários à sua concessão, não se constatando, neste momento de aferição prévia, a ocorrência de constrangimento ilegal evidente. Providencie-se a requisição das informações à Digna Autoridade apontada como coatora e a posterior remessa dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, voltem conclusos. Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2543 546 prática de crimes de homicídio, em sua forma tentada ou consumada. Tais delitos trazem verdadeiro pânico à nossa comunidade, promovendo a banalização da vida em profundo desrespeito ao princípio máximo da Constituição Federal. Tal situação faz com que as pessoas desta comunidade, cada vez mais, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1589 VARA:1ª VARA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOELMA DE CASSIA LANDIM STORI MILANI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0097/2014 Processo 0001860-70.2014.8.26.0123 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1587 354 quer para resgatar a estabilidade social, que, em casos como o presente resta sobremaneira comprometida, como também para garantir a efetiva aplicação da lei penal. “A garantia da ordem pública se especializa na necessidade da prisão para evitar a reiteração de práticas criminosas graves, objetiva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 900 565 Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Advs: MAURICIO DIAS DOS SANTOS (OAB: 283419/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 0029867-58.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Casa Branca - Imp/Pacien: João Alexandre Jorge Nascimento - Vistos. A despeito dos argumentos apresentados pelo impetrante, inviável a concessão da liminar, por não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 972 446 Nº 0115481-31.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Camila Ueno - Paciente: Sílvio Rogério Berto Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de Sílvio Rogério Berto, alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito apontado como autoridade coatora, que indeferiu o pedido de livra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 635 371 Nº 990.10.007619-1 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: CLAUDIA ALICE MOSCARDI - Paciente: Kleber Godoi de Melo - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de Kleber Godoi de Melo, alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Paul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 583 525 documentos. É impossível admitir pela via provisória da decisão liminar a pronta solução da questão de fundo e essa medida não se presta a antecipar a tutela jurisdicional. Ademais, não vislumbro nulidade a ser reconhecida nesta sede, em que é feito um exame perfunctório. Com a vinda das informações e parecer da D. Pr