Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2126 Nº 2113188-73.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Suspensão de Liminar e de Sentença - Itapecerica da Serra - Requerente: Municipio de Itapecerica da Serra - Requerido: Mm Juiz de Direito 3ª Vara Judici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2730 conhecido para declarar a competência da 1ª Vara Cível de Itapetininga” (TJSP, Câmara Especial, Conflito de Competência Cível 0007084-91.2019.8.26.0000, Relator(a): Fernando Torres Garcia, j. 10.04.2019) grifo meu. O mencionado julgado esclarece que: “É certo o critério material e absoluto da competência determi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3544 534 é manifesta a reunião destas empresas para atuar no mercado imobiliário com incorporações, na forma da Lei n.º 4.591/64. Entrementes, os precedentes formados nos Tribunais indicam que a falta de localização de bens penhoráveis e a dissolução irregular da sociedade não autoriza por si só a desconsideração da personalid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3410 meio de imposto, contrariando o art. 160, II, da Constituição Estadual (correspondente ao art. 145, II, da Constituição Federal), aplicável aos Municípios, por força do art. 144 da Carta Paulista. Pleiteia, assim, frente a tal quadro, a concessão de tutela de urgência, visando suspender os efeitos da Lei Municipal impugna

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 1419 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Catiguá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catiguá - DESPACHO Direta de Inconstitucionalidade Processo nº 2193945-20.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 2288 PÚBLICO. IMPETRAÇÃO COM LEI EM TESE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 266/STF. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. 1. A orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido do não cabimento de mandado de segurança impetrado contra ato oficial expedido no exercício do poder regulamentar estatal, por se enquadra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 679 DESPACHO Nº 2241477-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Reclamante: Petroplastic Indústria de Artefatos Plásticos Ltda. - Reclamante: Auro Gorentzvaig - Reclamante: Caio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2110 2927 de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente. [...].Note-se, também, que a afetação da ordem pública constitui importante ponto para a credibilidade do Poder Judiciário, como vêm decidindo os tribunais pátrios” - destaquei - (Manual de Processo e Execução Pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 482 Santana, nesta cidade e Comarca, traziam consigo 12 porções de maconha, envoltas em plástico nas cores branca e verde, apresentando peso líquido total correspondente a 24g, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 21/22 e 24/26 e assim identificadas pelos laudos provisórios de fls. 32/40 e laudos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2232 3021 subsidiário este último. Ilustrando: Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006), Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 4.898/65) etc.” (Manual de Processo Penal e Execução Penal, 5ª edição, Editora RT, página 137). Aliás, assim determina o artigo 394, § 2º, do Código do Processo Penal, in verbis: “Aplica-