Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1021 690 ora paciente, além de se valer de meras ilações abstratas que, não se prestam a respaldar a negativa do benefício pretendido . Afirmou, também, que a prisão está sendo usada como antecipação de eventual pena, o que é inadmissível (fls. 04) . Pleiteou o deferimento de liminar . 2- Após uma primeira análise, não se ver

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2865 1173 Martins - Registro: 2019.0000596943 DECISÃO MONOCRÁTICA Revisão Criminal Processo nº 0011466-64.2018.8.26.0000 Relator(a): CAMILO LÉLLIS Órgão Julgador: 2º Grupo de Direito Criminal Revisão Criminal nº 0011466-64.2018.8.26.0000 Comarca: São Paulo Peticionário: Francisco Carlos Nascimento Martins Voto nº 30707 Vistos. T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2572 se o impetrante (fls. 97/99). O Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça informou a realização da posse do impetrante (fl. 103). É o relatório. 2.Impetração não comporta seguimento. Trata-se de mandado de segurança impetrado por candidato aprovado no concurso público para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1964 DE OLIVEIRA (DEFensoria pública) Origem: 1ª vara judicial da comarca de pirajuí Revisão Criminal. Crime de tráfico de drogas. Readequação da sanção penal. Inexistência de ilegalidade. Pedido indeferido. Trata-se de Revisão Criminal, pretendendo desconstituir o Acórdão de fls.243/247 - autos originais (10ª Câm. Crim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1136 trânsito, meio ambiente, canil, defesa civil, administrativa e educativa e de policiamento comunitário, portanto e já por si sem exigência física especial, necessariamente. Mas, seja como for, o precedente acima citado ainda remete ao teor da Súmula 683 da Suprema Corte e ao que se contém nos artigos 7º, XXX, da Constitui

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1114 de Escrevente Técnico Judiciário, referência 5, grau A, nível I, 1ª CJ. Sustentou, em resumo, o direito líquido e certo à posse no cargo. Foi nomeada e considerada apta pela perícia. Nomeação confere-lhe direito subjetivo à posse. Mencionou jurisprudência. Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº 101/00, art. 22, incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2003 614 outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Augusto Paci Rocha Vistos. Trata-se de ação em que SÔNIA CRISTINA GOMES HENNEBERG e VALDIRENE RODRIGUES DE SOUZA, qualificadas nos autos, foram denunciadas e estão sendo processadas como incursos no artigo 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, na forma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1269 561 com pedido de liminar, em benefício de LAERCIO OLIVEIRA DA SILVA NETO, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Roque. Argumenta a Douta impetrante, em síntese, que em 07/08/2012 o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do delito de roubo tentado. Sustenta inic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2278 em flagrante como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, porque o policial militar Andre Luiz Antunes relatou que na data de hoje estava trabalhando com seu colega de farda NEVES pelo bairro Zequinha Amendola, e quando passavam ao lado da matinha que há naquele local, ponto conhecido pelo comércio ilegal de drogas, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1353 no artigo 67, XVI, desta Lei Orgânica. (...) § 9º Para efeito de percepção e incorporação, as vantagens concedidas ao funcionário público estatutário, aí incluídos os adicionais, a sexta parte e a gratificação de um terço, serão calculadas sobre o valor do nível do cargo efetivo ou do símbolo