Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1049 576 ordem é que, em tese, pode ou não caracterizar o constrangimento. Assim sendo, processe-se, requisitando-se as informações à autoridade coatora. A seguir, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer e, por fim, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2011. NEWTON NEVES RELATOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1114 de Escrevente Técnico Judiciário, referência 5, grau A, nível I, 1ª CJ. Sustentou, em resumo, o direito líquido e certo à posse no cargo. Foi nomeada e considerada apta pela perícia. Nomeação confere-lhe direito subjetivo à posse. Mencionou jurisprudência. Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº 101/00, art. 22, incis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1616 apontada como coatora ou da entidade estatal interessada. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, com extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor referente às despesas de diligência do Oficial de Justiça (não utilizadas). Quanto às cust

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2493 do tráfico, com fixação de regime diverso do fechado, afirmando que, na sua ótica, existe possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal, afirmando que, no caso, são suficientes aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal. Menciona, por fim, a situação da pandemia, com risco d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1489 benefício pretendido seria fazer tábula rasa do texto da lei, além de estimulá-lo a prosseguir com práticas ilícitas. Não houve recusa pura e simples, como visto, mas fundamentada. Por conta dessas peculiaridades não se pode desqualificar como arbitrário o posicionamento adotado pelo Ministério Público do Est. de S. Paul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1716 para as igrejas. Contudo, na declaração de pobreza, embora se diga representante das igrejas que menciona, fez o pedido como se fosse para ele pessoalmente, pessoa física. “De qualquer forma, pelos mesmos motivos o pedido não pode ser deferido, porquanto não demonstrada a condição de necessitadas das supostas beneficiá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1850 Especial estaria justificada no fato de que o Exmo. Des. Presidente da Seção de Direito Criminal compõe o Conselho Superior da Magistratura, o que atrairia, a incidência do dispositivo supra. Tal raciocínio, porém, não se sustenta. Ora, é certo que o Exmo. Des. Presidente da Seção de Direito Criminal integra não apenas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 2291 excluída do rodízio, pelos insumos que pratica para a área alimentícia, conforme o art. 4º, IX, do citado Decreto; não discute a legalidade da norma mas a dificuldade que está tendo para obter a certidão de isenção a que faz jus. Defende estarem presentes os requisitos do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 1765 Jose Ribeiro e outros - Vistos, MÁRCIO JOSÉ RIBEIRO formulou o presente pedido de revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente a substituição da prisão preventiva por uma das medidas cautelares contidas no artigo 319 do Código de Processo Penal, alegando, em síntese, estarem ausentes os requi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1440 394 Processe-se o feito, requisitando-se informações à autoridade impetrada, com a máxima brevidade. Após, à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 18 de junho de 2013. Otávio de Almeida Toledo Relator - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo Advs: Beatriz Sutti Ferreira (OAB: 256833/SP) (Defensor Público) - João Mend