Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1132 512 prevista pelo art. 331 do Código de Processo Civil. Assim: “A omissão do magistrado em realizar a audiência prévia de conciliação não induz a nulidade do processo, na hipótese de o caso comportar o julgamento antecipadamente da lide por se tratar de matéria de direito. Situação que se amolda à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1512 do pedido. Juntou documentos (fls. 63/68). A parte autora se manifestou nos seguintes termos: houve pagamento administrativo e a requerida reconheceu a invalidez de caráter permanente; qualquer seguradora conveniada responde pelo pagamento da indenização; a ação foi instruída com os documentos necessários

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1209 265825/SP), ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 202226/SP) Processo 0014866-59.2013.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios - Airton Fonseca Severino Soares de Lima - Airton Fonseca - A parte devedora deu cumprimento à condenação, conforme informado pela parte credora na peti�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1427 1642 citada (fls.26vº), apresentou contestação (fls. 28/34vº) mencionando que: há ilegitimidade passiva; o autor não juntou documentos hábeis dos quais comprovassem a sua invalidez; não há que se falar em diferença de indenização; não há que se falar em inversão do ônus da prova. Requer a improcedênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1538 sua nomeação. Int. São Paulo, Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juíza de Direito - Auxiliar da Capital. (assinado digitalmente). ADV: CLAUDIO FURTADO CALIXTO (OAB 216989/SP), ANGELO BARDUZZI (OAB 215414/SP) Processo 0016626-43.2013.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1550 1358 acrescido de 2% sobre o valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada. O valor do porte e remessa e retorno é de R$ 29,50, por volume de autos nos termos do Provimento n. 833/2004 do CSM (guia do f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1461 1411 honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9099/95). Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1289 1785 acordo, sem qualquer manifestação das partes, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Dou a sentença por transitada nesta data. Ao arquivo. Publique-se. - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BAST

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 832 253 Souza e Cícero Batista Soares, e JULGO PROCEDENTE a ação em relação ao Espólio de Yolanda Dulce de Andrade Silva Penna Firme, declarando extinta a relação de fiança entre as partes desde 01/01/2007. Determino, ainda, a expedição de guia de levantamento em favor dos autores do valor depositado às fls. 31. Porque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2268 lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Pouco importa se existe regulamento prevendo o pagamento da indenização mediante simples requerimento administrativo. Neste sentido já decidiu o E. Tribunal do Estado de São Paulo em caso semelhante: “DPVAT. Falta de