Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1344 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS SAAE X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 94 - Vistos. Ante a certidão de fls. 93, dou por preclusa a produção da prova oral requerida pela autarquia municipal e dou por encerrada a instrução. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1087 em sede de cognição sumária e não exauriente, parece que o caso concreto enquadra aplicação padrão do entendimento uníssono há algum anos já consolidado nas colendas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste egrégio Tribunal de Justiça. Confira-se: 1) TJSP, Apelação n. 1015330-08.2015.8.26.0224, 1ª Câmara Res

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 274 90.2013.5.07.0021; Segunda Turma; Rel. Des. Claudio Soares Pires; DEJTCE 21/10/2013; Pág. 29) RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE VOTOS TRABALHO. A redução da carga horária de trabalho, por ato unilateral do município empregador, por desaguar na consequente diminuição do salário, é vedada pelo Direito do Trabalho, seja em função do princípio g

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 561 751 ADV(S): ALTAIR FERREIRA SOARES E GLEZIO ANTÔNIO ROCHA E ALEXANDRE CESTARI RUOZZI E ELVIO HISPAGNOL. 267.807-4/6 - SÃO PAULO - REL. DES. CLÁUDIO LIMA BUENO DE CAMARGO - APTE(S): EDSON TSUGUOKI (E OUTRA) E LUIZA FUMIE YAMASHIRO UEMA - APDO(S): COMPANHIA METROP.HAB.SAO PAULO COHAB SP - PAUTA DA 1 CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO DIA 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 561 748 6.ANDAR,DISPONIBILIZADA NO DJE DO DIA 23/09/2009 E PUBLICADA NO DIA 24/09/2009. (HORARIO: 09:30 HORAS) ADV(S): ANIBAL MONTEIRO DE CASTRO E DANIELLA TAVARES IORI LUIZON MIRANDA. 226.544-4/5 - VL.MIMOSA/CAMPINAS - REL. DES. CLÁUDIO LIMA BUENO DE CAMARGO - APTE(S): GERALDO ROSA (AJ) - APDO(S): JOÃO JOSÉ MENEGAGLIA E IRENE CHIOCAREL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2637 Nota de Cartório: Recolher + 1 GRD. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP) Processo 1004743-23.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Servidores Inativos - Lucélia Aparecida Graço dos Santos Nota de Cartório: Recolher + 1 GRD - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP) Processo 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2831 1273 Processual Civil”, vol. I, 59ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 2018, p. 647). De outro, a atribuição de efeito suspensivo depende da caracterização de “risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação” e de “probabilidade de provimento do recurso” (art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Ci

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 1722 Assim, uma vez reconhecida a ilicitude da alteração perpetrada, não diferenças salariais entre as cargas horárias de 100 e 200 horas há que se cogitar em enriquecimento sem causa da parte autora. mensais, a partir de janeiro de 2018. No âmbito deste Tribunal, o presente entendimento também encontra respaldo, conforme se observa dos arestos transcritos a segu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3395 484 Verba devida pela Fazenda Pública que possui natureza indenizatória. Precedentes. (AC nº 0.002.338-61.2012.8.26.0604 v.u. j. de 13.08.13 - Rel. Des. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI). Nestes termos, intime-se a Entidade Devedora para que, no prazo de quinze dias, aponte o valor dos descontos devidos, que deverão

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 422 Os casos omissos ocorrem quando a sentença não analisa matéria trazida à baila pelas partes, sem, contudo, prescrever que deve o juiz, ao decidir, apresentar manifestação específica sobre cada tópico. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Na verdade, cabe ao juiz decidir sobre as questões que lhes são trazidas de forma fundamentada, sem que, para isso, tenha que Certifico, para