1.337 resultados encontrados para rel. des. ernani - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 530 152 posicionou-se: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. Ao exigir a comprovação da insuficiência de recursos, a Constituição Federal estipulou requisito a ser preenchido por todo aquele que deseja beneficiar-se do instituto da assistência judiciária, cabendo ao magistrado, diante de cada caso concreto, analisar se a mera decla
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 555 490 ADV: GERALDO ATAIDES DA SILVA (OAB 4728/CE) - Processo 0159755-98.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Despejo para Uso Próprio - REQUERENTE: Antonio Ribeiro de Melo - ANTONIO RIBEIRO DE MELO intentou a presente Ação Despejo em epígrafe, através de advogado particular, e requestou os benefícios da justiça gratuita. A promovente não comprovou o motivo pelo qual n�
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1826 209 judiciária, cabendo ao magistrado, diante de cada caso concreto, analisar se a mera declaração do peticionante supre tal necessidade. Inteligência do art. 5º, Inc LXXIV, c/c art. 131 do CPC”.(Ac. Unan. Da 1ª Câm. Cív. Do Tribunal de Justiça do Ceará, in DJE 12/08/99, Rel. Des. Ernani Barreira Porto).Face ao exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita.Intime-se
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 555 491 Silva Santos Juiz de Direito respondendo ADV: JOSE MARIA DO NASCIMENTO (OAB 6838/CE) - Processo 0169502-72.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Joao Felix de Lima - JOÃO FELIX DE LIMA, intentou a presente Ação Revisional em epígrafe, através de advogado particular, e requestou os benefícios da justiça gratuita.
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 555 493 necessidade. Inteligência do art. 5º., inc. LXXIV da CF, c/c art. 131 do CPC.(Ac. Unân. Da 1ª Câm. Cív. Do tribunal de justiça do ceará, in DJE 12-8-98, REL. DES. Ernani Barreira Porto). Face ao exposto,indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a autora para que emende a exordial, providenciando o recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pe
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 540 141 justiça posicionou-se: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, AAUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. Ao exigir a comprovação da insuficiência de recursos, a Constituição Federal estipulou requisito a ser preenchido por todo aquele que deseja beneficiar-se do instituto da assistência judiciária, cabendo ao magistrado, diante de cada caso concreto, analisar se a m
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 555 494 emende a exordial, providenciando o recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Fortaleza, 30 de agosto de 2012. Raimundo Nonato Silva Santos Juiz de Direito respondendo . ADV: GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/CE) - Processo 0175727-11.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Con
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 593 197 diante de cada caso concreto, analisar se a mera declaração do peticionante supre tal necessidade. Inteligência do art. 5º., inc. LXXIV da CF, c/c art. 131 do CPC.(Ac. Unân. Da 1ª Câm. Cív. Do tribunal de justiça do ceará, in DJE 12-8-98, REL. DES. Ernani Barreira Porto). Face ao exposto,indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a autora para que emende a exo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 540 138 em Pagamento - Nulidade - CONSIGNADO: Banco Bradesco Financiamentos S/A - DESPACHO Processo nº:016342802.2012.8.06.0001 Apensos: Classe:Consignação Em Pagamento Assunto:Nulidade Consignante:Francisco Alidomar Silva Sena Consignado:Banco Bradesco Financiamentos S/A Francisco Alidomar Silva Santos intentou a presente Ação Consignação em pagamento em epígrafe, através de
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 540 139 Ribeiro de Vale Filho Requerido:BV Financeira S/A Agerton ribeiro do Vale Filho intentou a presente Ação Revisional em epígrafe, através de advogado particular, e requestou os benefícios da justiça gratuita. A parte promovente não comprovou o motivo pelo qual não dispõe de recursos para efetuar o pagamento das custas processuais. A este respeito, em recente decisão,