Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

das provas coligidas aos autos segundo o prudente arbítrio do juiz, a teor do que dispõe o artigo 131, CPC. X - (...) XIII - A cópia do Certificado de Dispensa de Incorporação emitido em 04 de março de 1969, a par de carregar a mesma impropriedade acima aludida, apresenta lançamentos manuscritos em relação à profissão e à residência, o que torna o documento inservível ao fim pretendido pelo apelado. XIV - Diante da ausência de produção de início de prova material, a ser conjuga

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

setembro de 1974 a abril de 1983, o autor apresentou:1- Histórico escolar, datado de 18/12/1980, relativo aos anos de 1973 a 1980, segundo o qual o autor frequentou a Escola Mista da Fazenda Paulicéia nos anos de 1974 e 1975 (fls. 40);2- Atestado datado de 11/09/2012, fornecido pela Secretaria de Estado da Educação, Diretoria de Ensino de São Carlos, segundo o qual o autor cursou a 3ª série no ano de 1975 na Escola Mista da Fazenda Paulicéia (fls. 42); 3- Ficha individual escolar relativ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

setembro de 1974 a abril de 1983, o autor apresentou:1- Histórico escolar, datado de 18/12/1980, relativo aos anos de 1973 a 1980, segundo o qual o autor frequentou a Escola Mista da Fazenda Paulicéia nos anos de 1974 e 1975 (fls. 40);2- Atestado datado de 11/09/2012, fornecido pela Secretaria de Estado da Educação, Diretoria de Ensino de São Carlos, segundo o qual o autor cursou a 3ª série no ano de 1975 na Escola Mista da Fazenda Paulicéia (fls. 42); 3- Ficha individual escolar relativ