2.792 resultados encontrados para rel. des. fed. daldice santana - data: 17/08/2025
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ADVOGADO No. ORIG. : HERMES ARRAIS ALENCAR : 00410698020114039999 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Intimem-se. São Paulo, 03 de setembro de 2013. DALDICE SANTANA Desembargadora Federal 00048 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0007850-32.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.007850-9/SP RELATOR AUTOR ADVOGADO SUCEDIDO RÉU ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : Desem
(REsp 249540/SP, Processo 2000/0018839-5, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, j. 13/09/2000, DJ 09/10/2000, p. 185) "PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. ÍNDICE. INCORPORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. URP. SALÁRIO MÍNIMO. - Segundo precedentes, "em junho de 1989, por força do art. 58 do ADCT/88, os benefícios em manutenção no seu advento, regem-se pelo valor do salário mínimo de NCz$ 120,00". - 'Indevida a incorporação aos benefícios do IPC de 06.87 (26,06%), da URP de 02.89
10352/01, LJFed 13), deixando de incidir em numerosos casos, razão bastante para orientar o intérprete a restringir sua aplicação, quando isso mostrar-se razoável." (NERY JUNIOR, Nelson; ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 7ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 813) Entrementes, resenha a Súmula 423 do Supremo Tribunal Federal que: "Súmula 423: Não transita em julgado a sentença por haver omitido o recurso 'ex offic
4. Em relação aos honorários advocatícios, razão assiste à autarquia, porquanto a parte ré, devidamente citada (fl. 81 v.), não apresentou contestação. 5. Agravo parcialmente provido, para eximir o INSS da condenação em honorários advocatícios." (AgRgAR 5286, rel. Des. Fed. Daldice Santana, v. u., e-DJF3 30.08.2012) "PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA. REMESSA OFICIAL. CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO 'DE
6. Extrai-se do laudo técnico (fls. 50/59) que cada setor, dentro de um mesmo pavilhão, deve ser vistoriado de forma individualizada, pois apresenta características peculiares ao momento da produção em que envolvido (agentes agressivos diversos). 7. Afastadas as alegações de violação de lei e erro de fato. 8. Registro que os formulários, assim como a declaração da empresa e o suposto "documento novo" produzido após o trânsito em julgado do acórdão hostilizado (22/10/2010) -, fora
Ante o exposto, com supedâneo no artigo 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o presente Conflito de Competência, declarando competente o d. Juízo suscitado. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 21 de agosto de 2013. Fausto De Sanctis Desembargador Federal 00015 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0007498-74.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.007498-0/SP RELATOR AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES JORGE RUBENS DA SILVA BR
DESPACHO A inicial desta demanda está fundamentada em erro de fato, cuja solução decorre da análise dos elementos de prova já produzidos na ação subjacente. Assim, desnecessária a dilação probatória e a abertura de prazo para as partes apresentarem alegações finais, cuja ausência, ressalte-se, não macula o processo (TRF3, 3ª Seção, AR nº 2003.03.00.061487-6, Rel. Des. Fed. Daldice Santana, j. 25.04.2013). Desta feita, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Intime
6. Extrai-se do laudo técnico (fls. 50/59) que cada setor, dentro de um mesmo pavilhão, deve ser vistoriado de forma individualizada, pois apresenta características peculiares ao momento da produção em que envolvido (agentes agressivos diversos). 7. Afastadas as alegações de violação de lei e erro de fato. 8. Registro que os formulários, assim como a declaração da empresa e o suposto "documento novo" produzido após o trânsito em julgado do acórdão hostilizado (22/10/2010) -, fora
5-Agravo desprovido. Decisão mantida." (TRF3, AI 326992, 9ª Turma, Rel. Des. Fed. Daldice Santana, e-DJF3 18.02.11) Tornem os autos conclusos, para oportuno julgamento do recurso de fls. 149-156. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 15 de julho de 2013. DAVID DINIZ Juiz Federal Convocado 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007728-15.2010.4.03.6114/SP 2010.61.14.007728-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juíza Federal Convocada RAQUEL PERRINI Instituto Naciona
No. ORIG. : SP224113 ANTONIO ALBERTO DA CRUZ NUNES : SP320819 FABIO ROBERTO BAUER ALVES : 00067551320114036183 1V Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Tratando-se de matéria exclusivamente de direito (violação a literal dispositivo de lei) desnecessária a dilação probatória e a abertura de prazo para as partes apresentarem alegações finais, cuja ausência, ressalte-se, não macula o processo (TRF3, 3ª Seção, AR nº 2003.03.00.061487-6, Rel. Des. Fed. Daldice Santana, j. 25.04.2013). Desta feit