547 resultados encontrados para rel. des. fed. frederico gueiros - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
credibilidade, ou seja, gozam de fé pública, até que se prove o contrário. Precedentes. 3. O valor apresentado pelo Exequente é inferior àquele apurado pela Contadoria do Foro, de forma que a sentença deve se adequar ao limite do pedido. Apelação improvida. (grifei)TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 22788 SP 0022788-12.2006.4.03.6100 (TRF-3) Data de publicação: 29/04/2013 Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. VALOR SUPERIOR AO APRESE
0001759-14.2013.403.6114 - ANA DA PENHA BARBOSA(SP267054 - ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 684 - ELIANA FIORINI VARGAS) X ANA DA PENHA BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cuida-se de Impugnação ao cumprimento de sentença prolatada nestes autos de ação de revisão de benefício previdenciário proposta pela Autora/Impugnada em face do Réu/Impugnante, o qual alega que os cálculos apresentados em liquidação do título judicial ext
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. I - Emitido parecer favorável às contas da Executada pela Contadoria, órgão auxiliar do Juízo dotado de fé pública e cujos laudos gozam de presunção de veracidade e legitimidade e não logrando a parte autora comprovar a ocorrência dos vícios increpados aos cálculos acolhidos pelo Juízo, impõe-se a manutenção da decisão recorrida. Precedentes. II - Recurso da parte autora desprovido.(AC 200061000164990, DESEMBARGADOR FEDERAL PEIXOTO JUNIO
apresentados em liquidação do título judicial extrapolam os limites da coisa julgada, conforme conta que apresenta.Intimada, a parte impugnada se manifestou, discordando da conta apresentada, afirmando a correta apuração dos seus cálculos de liquidação, requerendo, ao final, a rejeição da impugnação.Os autos foram encaminhados ao Setor de Cálculos e Liquidações deste Fórum, sobrevindo o parecer e cálculos de fls. 630 e 636/640, acerca dos quais apenas o INSS discordou. E, retorn
Cuida-se de Embargos à Execução de sentença prolatada nos autos de ação de concessão de benefício previdenciário proposta pelo aqui Embargado em face do Embargante, o qual alega que os cálculos de liquidação extrapolam os limites da coisa julgada, conforme conta que apresenta.Notificado, o Embargado se manifestou, discordando da conta apresentada pelo Embargante, afirmando a correta apuração dos seus cálculos de liquidação.Os autos foram encaminhados à contadoria judicial, sobr
dizem especial e específico respeito a atualização dos valores dos precatórios, e não à conta de liquidação dos processos em trâmite até esta data, que deverão ser calculados pela sistemática até então utilizada.Nesse sentido:DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS LEGAIS. RECONHECIMENTO DE PERÍODO ESPECIAL. ELETRICIDADE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVOS DESPROVIDOS. 1. Não se reconhece como e
Cuida-se de Embargos à Execução de sentença prolatada nos autos de ação de concessão de benefício previdenciário proposta pelo aqui Embargado em face do Embargante, o qual alega que os cálculos de liquidação extrapolam os limites da coisa julgada, conforme conta que apresenta.Notificado, o Embargado se manifestou, discordando da conta apresentada pelo Embargante, afirmando a correta apuração dos seus cálculos de liquidação.Os autos foram encaminhados à contadoria judicial, sobr
farta jurisprudência, que os cálculos judiciais para atualização dos atrasados em matéria de benefícios previdenciários devem ser realizados de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, e desde a sua entrada em vigor, assim tornando líquido pelo seu valor real o título executivo judicial, em consonância com a modulação dos efeitos das ADIs. A correção monetária é tão-somente a reconstituição do valor da moeda, devendo ser procedida pelos índices aceitos pacificame
EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. I - Emitido parecer favorável às contas da Executada pela Contadoria, órgão auxiliar do Juízo dotado de fé pública e cujos laudos gozam de presunção de veracidade e legitimidade e não logrando a parte autora comprovar a ocorrência dos vícios increpados aos cálculos acolhidos pelo Juízo, impõe-se a manutenção da decisão recorrida. Precedentes. II - Recurso da parte autora desprovido.(AC 200061000164990, DESEMBARGADOR FEDERAL PEIXOTO JUNIOR, TRF3 - SEGU
desta alegação impõe o ônus de sua produção ao Embargante, considerando-se que no sistema processual brasileiro vigoram os princípios do dispositivo e da persuasão racional da prova, e do que não se desincumbiu. Sob outro aspecto da lide, analisando a controvérsia suscitada pelo INSS (fls. 02/11 e 84/90) acerca da forma de atualização dos atrasados, no escopo de evitar-se que esta se estreite por veredas que não se findem na sua resolução, cabe a fixação de alguns esteios quanto