733 resultados encontrados para rel. des. fed. victor luiz - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região tem o condão de rastrear valores presentes nestas instituições. 2. 3920 SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2023. Com relação ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro HELDER CAMPOS DE CASTRO Nacional (CCS), importante frisar que este informa a data do início Juiz do Trabalho Substituto e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, mas não
unânime, j. 08.09.09; TRF da 4ª Região, RvCr n. 200904000323795, Rel. Des. Fed. Victor Luiz dos Santos Laus, unânime, j. 18.02.10; TRF da 4ª Região, ACR n. 200372020041039, Rel. Des. Fed. Eloy Bernst Justo, unânime, j. 13.06.07) 3. Não constatadas a omissão e a contradição alegadas. 4. Por sua vez, o documento de fl. 584, além de ter sido juntado extemporaneamente e sem que tenha sido oferecida qualquer razão para tanto, não tem relação com o embargante e sua empresa, a Areia do
Trata-se de concessão judicial de auxílio-doença. O INSS foi intimado, via procurador da autarquia, para cumprir a ordem de implantação do benefício, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, limitada a R$10.000,00. Nesse passo, a autarquia se fez representada nos autos por seu procurador, a quem cabe desincumbir-se das determinações judiciais. Veja-se, nesse sentido: "PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCINDIBILIDADE. MULTA PECUNIÁRIA. TERMO
SEGURADO. JUSTIÇA ESTADUAL. POSTERIOR INSTALAÇÃO DE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, § 3º, CF E ART. 87, CPC. 1. O parágrafo 3º do art. 109 da CF preceitua regra de competência territorial concorrente, em face da tríplice faculdade concedida ao segurado para o ajuizamento da ação. Todavia, distribuído o feito ao foro previamente eleito pelo interessado, não lhe cabe redirecioná-lo a outro Juízo, pois, nessa hipótese, está patenteada uma quarta alternativa não prevista no Tex
Trata-se de concessão judicial de auxílio-doença. O INSS foi intimado, via procurador da autarquia, para cumprir a ordem de implantação do benefício, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, limitada a R$10.000,00. Nesse passo, a autarquia se fez representada nos autos por seu procurador, a quem cabe desincumbir-se das determinações judiciais. Veja-se, nesse sentido: "PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCINDIBILIDADE. MULTA PECUNIÁRIA. TERMO
elastecer o que o legislador restringiu. Ademais, a justificativa de que o réu não foi citado e, assim, a modificação não lhe produziria efeitos se fragiliza por analisar a questão de forma unilateral. A propositura da ação tem conseqüências para ambas partes. Assim, por exemplo, em relação ao autor, interrompe a prescrição (artigo 219, § 1º, CPC), fato que, em última análise, repercute no direito do réu. Desse modo, o magistrado está impedido de autorizar o requerimento dos
2. O contrato celebrado en tr e as partes prevê reajustes pelo Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES /CP) e o sistema de amortização prevê a Série em Gradiente. Entretanto, no caso, tendo em vista que o mutuário é profissional liberal sem vínculo empregatício, torna-se aplicável o parágrafo segundo da cláusula décima, que prevê que o reajuste das prestações do imóvel independe da evolução do rendimento mensal dos mutuários, ora agravados, vez que est
SEGURADO. JUSTIÇA ESTADUAL. POSTERIOR INSTALAÇÃO DE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, § 3º, CF E ART. 87, CPC. 1. O parágrafo 3º do art. 109 da CF preceitua regra de competência territorial concorrente, em face da tríplice faculdade concedida ao segurado para o ajuizamento da ação. Todavia, distribuído o feito ao foro previamente eleito pelo interessado, não lhe cabe redirecioná-lo a outro Juízo, pois, nessa hipótese, está patenteada uma quarta alternativa não prevista no Tex
era previsto no parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.137/90, e levando em conta ser o réu possuidor de patrimônio pessoal considerável (fls. 39/45 do volume II da representação criminal do Processo 200772080025767), administrando empresas de capital social volumoso (fls. 127/226 do volume II da representação criminal do Processo 200772080025767), não podendo ser olvidado, também, que, "Não obstante ser a condição econômica do réu fator determinante na quantificação da multa
Trata-se de concessão judicial de auxílio-doença. O INSS foi intimado, via procurador da autarquia, para cumprir a ordem de implantação do benefício, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, limitada a R$10.000,00. Nesse passo, a autarquia se fez representada nos autos por seu procurador, a quem cabe desincumbir-se das determinações judiciais. Veja-se, nesse sentido: "PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCINDIBILIDADE. MULTA PECUNIÁRIA. TERMO