Seção III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 COTOVELO OCORRIDA EM 21/09/2007 RESULTOU INVALIDEZ FUNCIONAL, IN COMPLETA, PARCIAL E PERMANENTE DE INTENSIDADE MODERADA PARA COTOV ELO ESQUERDO. DESTA FORMA, ENTENDO QUE O LAUDO PERICIAL, JUNTAMEN TE COM OS DEMAIS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, SAO PROVAS HABEI S PARA DEMONSTRAR QUE AS LESOES SOFRIDAS PELO AUTOR SAO DE CARATE R PERMANENTE, POREM, INEXISTE, A CONFIRMAC

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 ATO, ASSIM COMO POSSUI O CREDOR A POSSIBILIDADE DE EXIGIR O CUMPR IMENTO DA OBRIGACAO, TAMBEM E FACULTADO AO DEVEDOR TORNAR-SE LIVR E DO VINCULO OBRIGACIONAL, CONSTITUINDO A CONSIGNACAO EM PAGAMENT O FORMA VALIDA DE EXTINCAO DA OBRIGACAO, A TEOR DO ART. 334 DO CC . O DEPOSITO EM CONSIGNACAO TEM FORCA DE PAGAMENTO, E A CORRESPON DENTE ACAO TEM POR FINALIDADE VER ATENDID

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 TADO AO DEVEDOR TORNAR-SE LIVRE DO VINCULO OBRIGACIONAL, CONSTITU INDO A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO FORMA VALIDA DE EXTINCAO DA OBRIG ACAO, A TEOR DO ART. 334 DO CC. O DEPOSITO EM CONSIGNACAO TEM FOR CA DE PAGAMENTO, E A CORRESPONDENTE ACAO TEM POR FINALIDADE VER A TENDIDO O DIREITO MATERIAL DO DEVEDOR DE LIBERAR-SE DA OBRIGACAO E OBTER QUITACAO. EM RAZAO DISSO, O PROVIME

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 E ARCAR COM UM TRATAMENTO DE SAUDE E DEVER DO ESTADO. CASO NAO SE JA FORNECIDO A GUILHERME LOPES RODRIGUES. HAVERA VIOLACAO AO PRIN CIPIO DA DIGNIDADE HUMANA, O QUE NAO PODE SER ADMITIDO PELO PODER JUDICIARIO. DESSA FORMA, SEM PREJUIZO DE REVOGACAO POSTERIOR, O CASO E DE SE DEFERIR A MEDIDA PLEITEADA. AINDA, MISTER SALIENTAR QUE O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICI

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 E O DIREITO EM QUESTAO E A VIDA, COM DIGNIDADE SOBREPOE-SE A QUAL QUER OUTRO. O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITARIO, COMO EXPRESSO NO AR T. 196 DA CF/1988, CONFERE AO CIDADAO O DIREITO A SAUDE SEM PERQU ERIR DE SUA CONDICAO SOCIAL. ALEM DO MAIS, A JURISPRUDENCIA E PAC IFICA DEMONSTRANDO QUE NAO HA A NECESSIDADE DE COMPROVACAO DE HIP OSSUFICIENCIA POR PARTE DO IMPETRANTE. DES

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 FINAIS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. CUI DA-SE A ESPECIE DE ACAO DE COBRANCA DE TAXA CONDOMINIAL PROPOSTA POR RESIDENCIAL CRISTALINA EM DESFAVOR DE LEILA ARAUJO DE SOUSA O BJETIVANDO O RECEBIMENTO DE TAXAS CONDOMINIAIS NO VALOR DE R$ 3.9 39,08 (TRES MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS ). A ACAO ESTA APTA A RECEBER JULGAMENTO AN

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 TRAZER PREJUIZO AS PARTES, ATE PORQUE, EM SEDE DE ALEGACOES FINA IS, NAO PODERA A PARTE ACRESCENTAR FATOS NOVOS AO PROCESSO. NAO I DENTIFICO VICIOS NO PROCESSO DE NATUREZA FORMAL. ATENHO-ME, PORTA NTO, AO MERITUM CAUSAE. PRETENDE A AUTORA VER RECONHECIDA A UNIAO ESTAVEL HAVIDA COM ANTONIO PARREIRAS LISBOA, BEM COMO RECONHECER COMO SEU O DIREITO DE RECEBER A PENSAO POR

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 IMPOSTA A UNIAO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIO S, PODENDO QUALQUER DELES FIGURAR NO POLO PASSIVO DA ACAO MANDAME NTAL, DE SORTE QUE O ESTADO DE GOIAS NAO PODE FURTAR-SE DESSA OBR IGACAO, TAMPOUCO O SECRETARIO DE SAUDE DO REFERIDO MUNICIPIO PODE DEIXAR DE CUMPRIR SUA MISSAO, ATE PORQUE FIGURA COMO GESTOR DO S ISTEMA UNICO DE SAUDE NO AMBITO MUNICIPAL

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PROCESSUAL DE ROSILENE LOPES DE ALMEIDA, EM FACE DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE POSSE, SRA. ROSANA MARIA SILVA TONHA, PART ES QUALIFICADAS NO FEITO, CONSUBSTANCIADO NA RECUSA AO FORNECIMEN TO DE MEDICAMENTOS, PRESCRITOS EM RECEITA MEDICA. EM SINTESE, A I MPETRANTE E PORTADORA DE DOENCA CARDIACA CLASSIFICADA COM CID:I01 , RAZAO PELA QUAL NECESSITA DE FAZER USO

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 OS, DESDE QUE PACTUADA. CONTUDO, DESTACO QUE A PARTE AUTORA, QUAN DO DA CELEBRACAO DO CONTRATO, SABIA, MUITO BEM, QUANTO TINHA DE P AGAR PARA ATINGIR A DEVIDA QUITACAO. ADEMAIS, AO SE CONSIDERAR QU E AS PARCELAS AVENCADAS FORAM FIXADAS PREVIAMENTE E AINDA COM JUR OS REMUNERATORIOS PRE-DEFINIDOS, PODE-SE CONCLUIR QUE A PARTE TIN HA CONDICOES DE CONHECER O CUSTO EFETIVO