Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 EM CONTA CORRENTE DE PESSOA JURIDICA. NAO RECONHECIDA. 1 A PENHO RA SOBRE DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA BANCARIA ATENDE LEGALMENTE A ORDEM PREFERENCIAL DOS BENS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUCAO. E XEGESE DO ARTIGO 655, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 A EVENTUAL INTIMACAO DA AGRAVANTE ACERCA DA REALIZACAO DA PENHORA D E VERBAS, TORNA INOCUA A MEDIDA CONSTRITIVA,

Seção III ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 ITO à ORDEM PARA RECEBER A PRESENTE AçãO COMO MERAMENTE DECLARATó RIA DE UNIãO ESTáVEL, A FIM DE EXCLUIR O óRGãO PREVIDENCIáRIO DO POLO PASSIVO, CONSIDERANDO A ILEGITIMIDADE DO óRGãO PARA ALI FIGU RAR. NESTE SENTIDO é O POSICIONAMENTO DO TJGO, IN VERBIS; APELAÇÃ O CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE DE FATO. ILEGITIMIDADE PA SSIVA DO IPASGO. PROCESS

Seção II ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1488 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 ME DETERMINADO NA DECISãO PROFERIDA à FL. 30, DEVE RECAIR A PRESU NçãO DA VERACIDADE SOBRE O CONTEúDO DA RELAçãO NEGOCIAL ALEGADA P ELO AUTOR (ART. 359, I, DO CPC). QUANTO AO DEFERIMENTO DA ANTECIP AçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, MISTER SE FAZ A PRESENçA DOS REQUISIT OS ELENCADOS NO ARTIGO 273 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERIFICASE QUE A PARTE AUTORA PRETENDE C

Seção III ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 SSãO DE TUTELA ANTECIPADA VISANDO PROIBIR A INSCRIçãO DO NOME DA REQUERENTE NO CADASTRO DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO (SPC/SER ASA/CADIM), OU SUA EXCLUSãO NO CASO DE Já TER SIDO INCLUíDO, NãO MERECE ACATAMENTO UMA VEZ QUE, A PROPOSITURA DE AçãO REVISIONAL D E CLáUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM DEPóSITO INCIDENTE DAS PARCE LAS VENCIDAS E VINCENDAS NO

Seção III ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PEDIDO DE CONCESSãO DE TUTELA ANTECIPADA VISANDO PROIBIR A INSCR IçãO DO NOME DO REQUERENTE NO CADASTRO DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO (SPC/SERASA/CADIM), OU SUA EXCLUSãO NO CASO DE Já TER SID O INCLUíDO, NãO MERECE ACATAMENTO UMA VEZ QUE, A PROPOSITURA DE A çãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM DEPóSITO INC IDENTE DAS PARCELAS VENCIDAS

Seção III ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 ORES EM CONTA CORRENTE DE PESSOA JURÍDICA. NÃO RECONHECIDA. 1 – A PENHORA SOBRE DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA BANCáRIA ATENDE LEGAL MENTE à ORDEM PREFERENCIAL DOS BENS DESTINADOS A GARANTIR A EXECU çãO. EXEGESE DO ARTIGO 655, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL . 2 – A EVENTUAL INTIMAçãO DA AGRAVANTE ACERCA DA REALIZAçãO DA P ENHORA DE VERBAS, TORNA IN�

Seção III ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/05/2013 TAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA AÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS-GERENTES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. COMO DEMONSTRADO NA DECISãO IMPUGNADA PELO REGIMENTAL, é PACíFICO O EN TENDIMENTO DE QUE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUçãO CONTRA O SóCIO D EVE SE DAR NO PRAZO DE CINCO ANOS, CONTADOS A PARTIR DA CITAçãO D A PESSOA JURíDICA, SOB PENA

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ULIDADE DA CITACAO POR EDITAL QUANDO NAO ESGOTADAS AS POSSIBILIDA DES PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NA PESSOA DO DEVEDOR. NO QUE PERTINE A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, O ART. 174 DO CTN, P REVE O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA A COBRANCA JUDICIAL DO CREDITO TRIBUTARIO, CONTADOS DA DATA DA SUA CONSTITUICAO DEFI NITIVA. DA ANALISE DO ARTIGO SUPRAMENCIONA

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ADJUDICATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. ÚNICO HERDEIRO E VIÚVA MEEIRA DO PRETENSO TITULAR DO DIREITO AFIRMADO. LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE COM O ESPÓLIO PARA A PROPOSITURA DE MEDIDAS JUDICIAIS NA DEFESA DA MEAÇÃO E DA HERANÇA ANTES DA PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ANÁLISE EM ABSTRATO. PLEITO ADJUDICATÓRIO EXPR

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 E VER ATENDIDO O DIREITO MATERIAL DO DEVEDOR DE LIBERAR-SE DA OBR IGACAO E OBTER QUITACAO. EM RAZAO DISSO, O PROVIMENTO JURISDICION AL TERA CARATER EMINENTEMENTE DECLARATORIO DE QUE O DEPOSITO OFER ECIDO LIBEROU O AUTOR DA OBRIGACAO RELATIVA A RELACAO JURIDICA MA TERIAL. A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO SERVE PARA PREVENIR A MORA, LI BERTANDO O DEVEDOR DO CUMPRIMENTO DA PREST