Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 ITO.(...). I- O CASO EM ANALISE DIZ RESPEITO A ACAO DE INDENIZACA O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA EM RAZAO DO FALECIMENTO D O MARIDO E GENITOR DOS AUTORES EM ACIDENTE AUTOMOBILISTICO CAUSAD O POR VEICULO DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO, ENQUANTO ELE ESTAVA SE NDO TRANSPORTADO DE ITAPURANGA PARA A CAPITAL DO ESTADO PARA A SU BMISSAO A PROCEDIMENTO MEDICO.(...) V - O V

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 DE COBRANCA. SEGURO OBRIGATORIO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. QUA NTUM INDENIZATORIO. PROPORCIONALIDADE. GRAU DAS LESOES. TABELA DE ACIDENTES PESSOAIS. LAUDO PERICIAL. AUSENCIA DE FATO NOVO. MANUT ENCAO DO DECISUM. 1 - DIANTE DAS INOVACOES DELINEADAS PELO COLEND O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, INTERPRETE MAXIMO DAS LEIS FEDERA IS, O QUANTUM A SER PAGO A TITULO DE INDEN

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 IA DEVIDA, A NATUREZA DA DIVIDA, A DATA E O NUMERO DA INSCRICAO N O REGISTRO DA DIVIDA ATIVA, O PRAZO E O ENDERECO DA SEDE DO JUIZO . EM ANALISE DO EDITAL DE F. 138, OBSERVA-SE NAO ESTAO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI. APESAR DE INDICAR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; A INFORMACAO DE QUE ELE FOI AFIXADO NO PLACAR DO FORUM; A INDICACAO DO EXEQUENTE E O NOME

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 ENTE, OS DOCUMENTOS ACOSTADOS A PETICAO INICIAL DEMONSTRAM EM CAR ATER INICIAL A BOA APARENCIA DO DIREITO DO BENEFICIARIO E A RAZOA BILIDADE DE SUA PRETENSAO A UMA MEDIDA DE URGENCIA, DESTINADA A I MEDIATA SUSPENSAO DO ATO COATOR OMISSIVO. CASO NAO SEJA FORNECIDO A ORIPES FRANCISCO CARLOS HAVERA VIOLACAO AO PRINCIPIO DA DIGNID ADE HUMANA, O QUE NAO PODE SER ADMITIDO PELO

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 OS QUAIS NAO E VALIDO O PAGAMENTO. ASSIM, A CONSIGNACAO EM PAGAM ENTO SO E CABIVEL PELO DEPOSITO DA COISA OU QUANTIA DEVIDA, NAO S ENDO POSSIVEL AO DEVEDOR FAZE-LO POR OBJETO OU MONTANTE DIVERSO D AQUELE A QUE SE OBRIGOU. NESSE SENTIDO, O ART. 313 DO CC ESTABELE CE QUE O CREDOR NAO E OBRIGADO A RECEBER PRESTACAO DIVERSA DA QUE LHE E DEVIDA, AINDA QUE MAIS VALIOSA, E O ART

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 A COMO REQUISITOS ESSENCIAIS NA ACAO DE ADJUDICACAO: A EXISTENCIA DE UM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMOVEL E A QUITACAO I NTEGRAL DO SEU PRECO. E DESARRAZOADA A SENTENCA QUE EXIGE DA PART E DOCUMENTO NAO MENCIONADO PELA LEI. 2. .... APELACAO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENCA CASSADA. (TJGO, APELACAO CIVEL 143760-41.2001. 8.09.0100, REL. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ,

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 PRAZO DE 3 (TRES) ANOS, PREVISTO NO ART. 70, DA LEI UNIFORME DE G ENEBRA, PARA A PROPOSITURA DA ACAO EXECUTIVA VISANDO O RECEBIMENT O DO CREDITO RELATIVO A CEDULA DE CREDITO RURAL PIGNORATICIA, SUB SISTE A PRETENSAO PARA A ACAO DE COBRANCA COM FULCRO NO ART. 206, 5, I, DO CODIGO CIVIL. ASSIM, NAO DECORRIDO O PRAZO QUINQUENAL, CONTADO DO VENCIMENTO DO TITULO, NAO SE HA F

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 .1999.8.09.0072, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMA RA CIVEL, JULGADO EM 26/02/2015, DJE 1760 DE 07/04/2015) DA MESMA FORMA, OBSERVO QUE, CONFORME DOCUMENTE FL. 73 DOS AUTOS DO INVEN TARIO, O TESTAMENTO EM DISCUSSAO FOI REALIZADO NO ANO DE 2001, OU SEJA, SOB A EGIDE DA LEGISLACAO CIVILISTA DE 1916, DEVENDO SER A PLICADA AS SUAS DISPOSICOES, EM ESPECIAL NAQ

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 IFICULDADE TECNICA E DE CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR DE DESINCUMBIR -SE DA PROVA NECESSARIA PARA DEMONSTRACAO DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. TEM APLICABILIDADE QUANDO A PROVA PERSEGUIDA PELO C ONSUMIDOR E EXTREMAMENTE DIFICIL, ENCONTRANDO-SE EM PODER DO FORN ECEDOR OS ELEMENTOS TECNICOS OU CIENTIFICOS NECESSARIOS PARA VIAB ILIZAR A SUA PRODUCAO, O QUE E O CASO DOS AUT

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 . APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA. SAUDE.. OMISSAO DA SECR ETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO. SOLIDARIEDADE SUS. DIREITO LIQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. I- A CONSTITUICAO FEDERAL ASSEGURA A TODOS O S CIDADAOS, INDEPENDENTEMENTE DE SUAS CONDICOES SOCIAIS E FINANCE IRAS, O DIREITO A SAUDE. NESTA DIRECAO, NAO PODE A AUTORIDADE IMP ETRADA DEIXAR DE FORNECER A TERAPIA MEDICAME